Caso de Política – Na próxima quarta-feira (20/mar), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dará início ao julgamento do pedido da Itália para que o ex-jogador Robinho cumpra sua pena de nove anos pelo crime de estupro coletivo em território brasileiro. Esse caso, que tem gerado intensa repercussão, será acompanhado de perto pela opinião pública.
Segundo informações do jornal Globo, a Corte Especial, composta pelos 15 ministros mais antigos da instituição, é encarregada de decidir sobre a homologação da sentença. Para que a sentença seja validada, é necessário o voto da maioria simples, ou seja, metade mais um dos ministros presentes. O quórum mínimo para a sessão é de oito ministros. O vice-presidente do Tribunal, ministro Og Fernandes, presidirá a sessão e votará apenas em caso de empate. O processo tem como relator o ministro Francisco Falcão.
É importante ressaltar que não se trata de um novo julgamento das ações cíveis ou penais que tramitaram no exterior, mas sim de uma análise criteriosa para verificar se a sentença atende aos requisitos formais estabelecidos pelo artigo 963 do Código de Processo Civil para homologação. Isso inclui a verificação se a sentença foi proferida por autoridade competente no exterior, se houve a citação do réu e se a decisão não constitui ofensa à ordem pública brasileira, entre outros critérios.
De acordo com a CNN, a expectativa é que a Corte Especial aprove a ordem de prisão de Robinho durante o julgamento, o qual será transmitido ao vivo pelo YouTube. Essa informação foi divulgada de maneira reservada por ministros do STJ.
O caso que envolve Robinho remonta a 22 de janeiro de 2013, quando, segundo a Justiça italiana, o jogador e cinco amigos teriam estuprado uma jovem albanesa no camarim da boate milanesa Sio Café, onde a vítima comemorava seu aniversário. Na época, Robinho atuava pelo Milan.
Em dezembro de 2017, o ex-jogador foi condenado em primeira instância na Itália. Sua defesa recorreu da decisão, e em 19 de janeiro de 2022, ele foi condenado em última instância pela Justiça italiana. Em 16 de fevereiro do mesmo ano, foi emitido um mandado de prisão internacional.
Além de outros elementos de prova, a Justiça italiana se baseou principalmente em gravações telefônicas interceptadas, nas quais Robinho teria admitido sua participação no estupro. Este julgamento no STJ poderá definir o desfecho desse caso de grande repercussão internacional.
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