Com a decisão, Moro permanece no cargo de senador, mas as questões levantadas durante o processo podem reverberar em sua carreira política e na percepção pública sobre a integridade do sistema eleitoral
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, absolver Sergio Moro (União-PR) das acusações que poderiam levar à cassação de seu mandato de senador. A decisão, tomada nesta terça-feira (21), contou com o apoio de todos os sete ministros da Corte, que seguiram o voto do relator, Floriano de Azevedo Marques.
Floriano Marques apresentou uma análise detalhada dos precedentes da Justiça Eleitoral em relação aos gastos eleitorais na pré-campanha e das acusações específicas contra Moro. Ele destacou que apenas os gastos realizados pelo ex-juiz durante o período em que se mudou para o Paraná para concorrer ao Senado pelo União Brasil deveriam ser considerados para avaliar possível abuso de poder econômico.
O relator constatou que Moro despendeu R$ 777 mil na pré-campanha ao Senado no Paraná, valor que representa 17,47% do teto permitido para a campanha de senador no estado em 2022. Marques rejeitou todas as acusações feitas pelo PT e pelo PL, que acusavam a campanha de Moro de abuso de poder econômico, caixa 2, uso indevido de meios de comunicação e contratos irregulares.
“A análise das provas apresentadas não sustenta as alegações de abuso de poder econômico ou de quaisquer outros ilícitos eleitorais. Os gastos de campanha de Sergio Moro foram adequados e dentro dos limites legais”, afirmou o relator em seu voto.
No entanto, mesmo com a rejeição das acusações, a decisão do TSE não passou sem críticas. Os ministros da Corte levantaram questões sobre certos gastos da pré-campanha de Moro e a mudança de seus planos políticos, inicialmente lançando-se à Presidência pelo Podemos e depois se candidatando ao Senado pelo Paraná por outro partido.
A ministra Cármen Lúcia foi enfática ao destacar que, embora não houvesse elementos suficientes para a condenação, o comportamento de Moro durante a pré-campanha levantou dúvidas éticas.
“A conduta de Sergio Moro não foi exemplar do ponto de vista ético e isso deve ser considerado”, afirmou a ministra.
Este veredicto levanta uma série de questionamentos políticos: Até que ponto a ética deve influenciar decisões judiciais em casos eleitorais? A mudança de partido e de objetivo político de Moro, um movimento estratégico comum na política brasileira, poderia ser vista como uma manobra ética ou apenas oportunista? E, por fim, como esta decisão afetará a credibilidade do TSE e a confiança pública nas instituições eleitorais?
Com a decisão do TSE, Sergio Moro permanece no cargo de senador, mas as questões levantadas durante o processo podem reverberar em sua carreira política e na percepção pública sobre a integridade do sistema eleitoral.
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