Ordem de servico Barreiras 21032025
Governo Federal financia, Estado articula e Prefeitura tenta pegar carona na paternidade do projeto
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O anúncio da construção de 500 moradias populares pelo programa Minha Casa, Minha Vida em Barreiras trouxe à tona um embaraçoso episódio de disputa pela autoria do projeto. O prefeito Otoniel Teixeira (União Brasil) tentou capitalizar politicamente a obra, marcando até um evento isolado para anunciar o início das construções e assinar a ordem de serviço.
Contudo, ao ser confrontado pelos fatos, teve que recuar e remanejar a cerimônia para a sexta-feira (21), quando a presença de autoridades federais reforçou de quem realmente é o investimento: do Governo Federal.
Unidades habitacional foram autorizadas pelo governo federal através de solicitação da LPR Construções e Empreendimentos LTDA
A tentativa de Otoniel de convencer os desavisados de que o pedido das moradias partiu de sua gestão esbarrou na realidade dos documentos oficiais. A portaria MCID nº 1.262, de 8 de novembro de 2024, comprova que a solicitação das unidades habitacionais foi feita pela empresa LPR Construções e Empreendimentos LTDA (CNPJ 12.381.060/0001-80), sem qualquer intervenção ou articulação por parte da Prefeitura de Barreiras.
Clique aqui para acessar a íntegra da Portaria.
“A União financia o programa, os Estados são responsáveis pela articulação e os municípios têm papel de cadastrar beneficiários e oferecer infraestrutura básica”, disse o ministro Rui Costa.
Já em publicação oficial, Rui disse:
“O investimento total de R$ 82,5 milhões viabilizou a construção dos Residenciais Viver Melhor I e II, beneficiando cerca de 2 mil pessoas. Foram entregues 250 unidades habitacionais em cada empreendimento, garantindo moradia a famílias de baixa renda”. Ver aqui.
A cerimônia contou com a presença do Ministro da Casa Civil, Rui Costa PT e do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), além de políticos, liderança e empresários, evidenciando a verdadeira origem dos recursos e da execução do projeto.
Enquanto isso, a Prefeitura de Barreiras acumula pendências na infraestrutura dos conjuntos habitacionais já existentes. No Residencial Buritis, por exemplo, a falta de uma creche escancara o despreparo na garantia de serviços básicos para os moradores. Afinal, não basta entregar casas, é preciso assegurar qualidade de vida.
A sociedade civil precisa estar atenta para que o Minha Casa, Minha Vida cumpra seu propósito e não seja reduzido a uma mera ferramenta de autopromoção política. O direito à moradia deve vir acompanhado de planejamento, infraestrutura e compromisso real com a população.
Caso de Política | A informação passa por aqui.
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