Decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF) fortalece a Polícia Federal no Rio de Janeiro e levanta a possibilidade de um novo modelo de combate ao crime organizado em todo o Brasil
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo decisivo no enfrentamento ao crime organizado ao fortalecer a Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro. A decisão, no âmbito da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) das Favelas, não apenas autoriza, mas exige a criação de uma força-tarefa exclusiva e permanente, dedicada à inteligência e investigação das principais organizações criminosas do estado, com ênfase em milícias, tráfico de armas, drogas e lavagem de capitais.
Essa medida, acompanhada de um necessário incremento orçamentário da União para garantir estrutura, equipamentos e pessoal, reconhece a complexidade do problema e a necessidade de uma atuação coordenada e estratégica das forças de segurança.
A PF, conhecida por sua atuação pautada na inteligência e planejamento, assume o protagonismo na estratégia de combate ao crime organizado no Rio. A corporação, respeitada por desarticular quadrilhas com um trabalho investigativo que muitas vezes dispensa o uso da força letal, passa a ter a responsabilidade de apurar crimes com repercussão interestadual e internacional, identificar as organizações, suas lideranças e modus operandi, e rastrear suas movimentações financeiras. Essa ênfase na inteligência e na investigação detalhada pode significar um novo paradigma no combate ao crime, priorizando a desarticulação das estruturas criminosas em vez do confronto direto.
Tanto o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, quanto o relator da ação, ministro Luiz Edson Fachin, ressaltaram a importância da PF na nova estratégia. Fachin, ao rebater críticas, reafirmou que as decisões buscam aprimorar a segurança pública e as condições de trabalho das forças policiais.
A ADPF das Favelas, desde 2019, tem sido um instrumento para mudanças nas forças de segurança e nos procedimentos para o uso da força policial nas comunidades cariocas, determinando o uso de câmeras e GPS nas fardas, a criação de um plano de redução da letalidade policial e o aviso prévio sobre operações. Fachin argumenta que essas medidas contribuíram para a queda nos índices de letalidade policial e de vitimização policial.
A decisão do STF, ao fortalecer a PF no Rio de Janeiro, pode ter implicações significativas para o futuro do combate ao crime organizado no Brasil. A experiência carioca pode servir de modelo para uma estratégia nacional, com a PF como protagonista e o envolvimento de outras forças de segurança e órgãos de inteligência.
Não seria surpreendente ver a PF atuando de forma mais incisiva e coordenada em outros estados, desarticulando organizações criminosas e garantindo a segurança da população com sua reconhecida expertise em inteligência e investigação.
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