Foto: Carlos Moura/Agência Senado
Grupo Especial de Fiscalização Móvel já libertou mais de 66 mil pessoas; sessão destacou persistência da escravidão e riscos enfrentados por servidores
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Senado realizou nesta terça-feira (13) uma sessão especial em homenagem aos 30 anos de atuação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho, responsável por mais de 8,5 mil operações e pela libertação de mais de 66 mil trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão. A iniciativa da homenagem foi do senador Paulo Paim (PT-RS), que também presidiu a sessão.
O parlamentar lembrou que a data coincide com os 137 anos da assinatura da Lei Áurea, que aboliu oficialmente a escravidão no Brasil, mas advertiu que a prática ainda persiste de forma velada.
“O grupo móvel se transformou na mais eficaz ferramenta estatal de combate à chaga da escravidão moderna. Vocês são os abolicionistas de hoje”, afirmou Paim.
Durante a cerimônia, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendeu que a erradicação do trabalho escravo seja uma causa de toda a sociedade, e não apenas do Estado. Ele criticou a informalidade e a “pejotização” como fatores que favorecem condições precárias de trabalho.
“A terceirização e a pejotização do jeito que estão colocadas são irmãs do trabalho escravo. O respeito às relações formais pode levar ao fim dessa prática no país”, declarou.
A sessão também relembrou a Chacina de Unaí, ocorrida em 2004, quando quatro fiscais do trabalho foram assassinados durante uma operação em Minas Gerais. Para o diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Vinícius Carvalho Pinheiro, o episódio ilustra os riscos enfrentados pelos agentes públicos.
“O trabalho do Grupo Móvel é notável, realizado muitas vezes em contexto de risco. Ele reafirma o trabalho como instrumento de justiça social”, disse.
O chefe da Defensoria Pública da União (DPU), Leonardo Cardoso de Magalhães, destacou a atuação conjunta das instituições envolvidas.
“É uma vitrine do êxito e da agilidade do Estado no combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas”, pontuou.
O coordenador de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho (MPT), Luciano Aragão Santos, celebrou a atuação do grupo, mas alertou para a permanência da escravidão moderna no país.
“Trabalho sem dignidade é sinônimo de escravidão. Apesar dos avanços, são 30 anos de persistência desse crime”, concluiu.
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