Dados do 19ºAnuário Brasileiro de Segurança Pública apontam redução nas Mortes Violentas Intencionais, enquanto crescem crimes digitais e feminicídios tentados; letalidade policial e superlotação prisional seguem como pontos de atenção
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Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Bahia registrou uma redução de 8,6% na taxa de Mortes Violentas Intencionais (MVI) por 100 mil habitantes, que caiu de 44,4 em 2023 para 40,6 em 2024, segundo o 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. O número absoluto de vítimas também caiu 8,2%, passando de 6.579 para 6.036. A queda está acima da média nacional, que foi de 5,4% no mesmo período.
Apesar da redução, o índice baiano continua superior à média nacional, de 20,8 MVI por 100 mil habitantes, e evidencia que o estado ainda enfrenta desafios significativos em segurança pública, sobretudo diante da complexidade territorial e da presença de facções em disputa por territórios.
Letalidade policial: números estáveis em proporção, com queda absoluta
A proporção de mortes decorrentes de intervenções policiais no total de MVI na Bahia permaneceu em 25,8% – praticamente o dobro da média nacional, de 14,1%. Em números absolutos, no entanto, houve redução de 8,5%, passando de 1.700 para 1.556 mortes.
O dado sinaliza um esforço para rever abordagens policiais, embora o percentual elevado ainda represente um desafio para a política de segurança.
Ao mesmo tempo, aumentou a vulnerabilidade dos próprios agentes: as mortes de policiais vítimas de crimes violentos letais intencionais subiram 22,2% (de 9 para 11), e os suicídios entre policiais cresceram 66,7% (de 3 para 5). Os números destoam da tendência nacional de queda nos suicídios de agentes, e acendem alerta para a saúde mental da categoria.
Redução em grandes cidades, mas algumas permanecem no topo do ranking nacional
Entre os municípios com mais de 100 mil habitantes, a Bahia teve quedas relevantes. Camaçari registrou retração de 17,4% na taxa de MVI (de 90,6 para 74,8 por 100 mil hab.), e Feira de Santana, 12,5% (de 74,5 para 65,2). Ambas figuram entre as cidades mais violentas do país, mas os dados sugerem impacto de operações territoriais.
Jequié, apesar da redução de 8,1% na taxa, subiu para a 2ª colocação no ranking nacional de cidades com maior índice de MVI, o que aponta para a persistência de fatores estruturais que alimentam a violência local.
Outros municípios como Santo Antônio de Jesus, Eunápolis, Porto Seguro e Lauro de Freitas aparecem em listas específicas por letalidade policial, revelando concentração de confrontos em determinadas regiões.
Crimes digitais crescem acima da média nacional
A criminalidade cibernética avança no estado. Em 2024, a Bahia registrou aumento de 13,5% nos estelionatos (de 102.845 para 116.767 registros), superando a média brasileira de 7,8%. Quando se observa os crimes eletrônicos especificamente, o crescimento foi de 31% (de 7.723 para 10.116 casos).
No sentido oposto, a recuperação de celulares roubados e furtados cresceu 29,4%, passando de 1.835 para 2.375 aparelhos recuperados. Embora positivo, o número deve ser relativizado frente ao volume de registros.
Violência de gênero e contra crianças aponta para riscos persistentes
O estado teve alta expressiva de 35,9% nas tentativas de feminicídio (de 184 para 250 vítimas), bem acima da média nacional, de 19%. Também cresceu 44% o número de descumprimentos de Medidas Protetivas de Urgência (MPUs), o que levanta questionamentos sobre a efetividade do acompanhamento e da proteção oferecida às mulheres em situação de risco.
Por outro lado, os dados mostram crescimento de 24,2% nas MPUs distribuídas e 27,5% nas concedidas, o que pode sinalizar aumento da confiança nos canais de denúncia e maior atuação do sistema de Justiça.
No caso de crianças e adolescentes, houve aumento de 8,6% nas MVI, além de crescimento em crimes como abandono e produção de material de abuso sexual, o que reforça a necessidade de políticas intersetoriais permanentes.
Investimento e Sistema Prisional: avanços pontuais e gargalos estruturais
Em 2024, a Bahia ampliou os gastos com segurança pública em 6,6%, de R$ 6,24 bilhões para R$ 6,65 bilhões, percentual ligeiramente acima da média nacional. O orçamento destinado a “Informação e Inteligência” mais que dobrou, passando de R$ 23,6 milhões para R$ 50 milhões, o que pode indicar uma tentativa de modernização das ações de investigação.
No sistema prisional, contudo, o estado enfrenta um cenário de superlotação. A população carcerária cresceu 12%, e o deficit de vagas aumentou 126,3%, um dos maiores do país. A taxa de participação de apenados em programas de laborterapia subiu 7,4%, com destaque para o aumento de 27,8% no trabalho interno, o que demonstra esforço de ressocialização, embora ainda limitado diante do contexto.
A partir dos dados do Anuário, a Bahia mostra sinais de avanço em algumas frentes da segurança pública, mas os números também evidenciam que há um caminho a percorrer para reduzir desigualdades regionais, enfrentar a violência de gênero, aprimorar protocolos policiais e responder ao crescimento da criminalidade digital e da crise no sistema prisional.
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