Foto: Portal Caso de Política
Em entrevista exclusiva ao Portal Caso de Política, Nelson de Siqueira detalha entraves cadastrais e burocráticos que impedem a finalização da regularização fundiária e a assinatura dos contratos com os beneficiários do Minha Casa Minha Vida
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O atraso na entrega das 500 unidades habitacionais do residencial Solar Barreiras, do programa Minha Casa Minha Vida, se deve principalmente a pendências e inconsistências no cadastro repassado pela Prefeitura de Barreiras, conforme revelou o superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Nelson de Siqueira, em entrevista exclusiva ao Portal Caso de Política. Segundo ele, embora a parte física do empreendimento esteja praticamente concluída, o processo burocrático esbarra em falhas que ainda não foram sanadas pelo município.
“A Prefeitura pode ter entregue os nomes, mas é preciso que o cadastro esteja completo, válido e dentro das regras. Isso não foi feito da forma adequada. A Caixa está pronta para formalizar os contratos com força de escritura e entregar as casas. Mas para isso, precisamos da parte da Prefeitura regularizada”, pontuou.
Experiente, Nelson Siqueira trabalha há 36 na instituição financeira e desde 2009 coordena trabalho ligado ao Programa Minha Casa, Minha Vida.
O cadastro original de beneficiários, realizado em 2017, está desatualizado. Muitos sorteados já não residem em Barreiras, alguns faleceram, e outros ultrapassaram o limite de renda permitido. Há ainda casos em que documentos foram considerados inválidos, como identidades irregulares, omissão de estado civil ou ausência de certidões exigidas por lei. Segundo o superintendente, todas essas situações deveriam ter sido identificadas e corrigidas pelo poder público municipal antes do repasse à Caixa.
“Tem beneficiário que disse ser casado, mas não apresentou certidão. Outros aparecem com renda incompatível ou declararam dependentes que não convivem mais com a família. Até dados falsos foram identificados. A Prefeitura é responsável por essa verificação”, afirmou.
Além de validar os 500 beneficiários titulares, a Caixa exige um cadastro reserva com 30% adicional – ou seja, mais 150 nomes – para substituir eventuais desistências, óbitos ou reprovações por pendências. Sem isso, a formalização contratual não pode ser concluída.
Outro fator que exige atenção é a adequação das unidades às normas de acessibilidade. Como o empreendimento conta com dois pavimentos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida precisam ser alocadas no térreo. A Caixa depende da Prefeitura para identificar corretamente os perfis e necessidades dos beneficiários.
No aspecto jurídico, o processo de regularização também avança. A construtora responsável já trabalha no desmembramento das matrículas no cartório, etapa necessária para a lavratura dos contratos com validade de escritura. A Caixa, como agente financeiro do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), atua como procuradora nesse processo, mas não substitui os trâmites cartoriais, que envolvem diretamente a regularização documental e o registro imobiliário.
“Nosso objetivo é entregar contratos que já têm força de escritura pública. Isso exige tempo, coordenação com o cartório e um cadastro completo. Só assim o beneficiário sai com seu contrato e a propriedade regularizada”, explicou Siqueira.
A expectativa da Caixa é concluir todo o processo ainda neste ano, antes do início do período chuvoso.
O período de chuvas em Barreiras, região Oeste da Bahia, ocorre tradicionalmente entre meados de outubro e abril, com maior intensidade entre dezembro e fevereiro.
“Já que o projeto esperou até agora, que espere mais um pouco para que tudo seja feito da forma correta. Mas não vamos entregar sem cumprir a legislação. A casa precisa estar pronta no papel também”, concluiu.
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