Decisão do presidente contraria articulação da Câmara e impede criação de 18 cadeiras a mais; veto se sustenta em falta de previsão orçamentária e pressão da opinião pública
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o projeto de lei que ampliaria de 513 para 531 o número de deputados federais na Câmara. A decisão, comunicada nesta quarta-feira (16), foi tomada a poucas horas do fim do prazo para sanção e se baseou em pareceres do Ministério da Fazenda, que alertaram para a ausência de previsão orçamentária e para o impacto estimado de R$ 65 milhões por ano aos cofres públicos.
O projeto vinha sendo articulado por figuras influentes do Legislativo, como o atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). A proposta previa a criação de 18 novas cadeiras na Câmara, medida que beneficiaria estados como Paraíba e Alagoas — redutos eleitorais dos dois líderes —, que correm o risco de perder vagas se houver apenas uma redistribuição proporcional sem aumento total de cadeiras.
Lula, no entanto, vinha demonstrando resistência à proposta desde o início. Segundo interlocutores, o presidente defendia uma correção das distorções de representação via redistribuição das cadeiras já existentes, respeitando as mudanças populacionais apontadas pelo Censo. Além dos custos, o presidente avaliou que a ampliação seria mal recebida pela população, especialmente num momento de críticas à atuação do Congresso e em meio aos esforços do governo para recompor sua popularidade com foco em programas sociais e na agenda de combate às desigualdades.
A ala política do governo chegou a sugerir uma sanção tácita, deixando que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgasse a lei. Ainda assim, Lula optou por formalizar o veto, assumindo o desgaste com parte do Legislativo, mas sinalizando compromisso com a responsabilidade fiscal e o equilíbrio das contas públicas.
Com a decisão, o Congresso tem até 1º de outubro para deliberar sobre o veto. Caso a medida seja mantida — cenário considerado provável, sobretudo no Senado, onde o projeto enfrenta maior resistência —, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir a nova distribuição das cadeiras já para a legislatura de 2027, conforme previsão determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Essa redistribuição também afetará a composição das assembleias legislativas estaduais e da Câmara Distrital.
Nos bastidores, a avaliação é de que o veto de Lula preserva o governo de um novo atrito com a sociedade, evita gastos adicionais em um cenário de pressão fiscal e ainda reforça sua imagem de equilíbrio diante de um Congresso cada vez mais fragmentado e resistente a cortes de privilégios.
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