Proposta aprovada em Comissão busca garantir testes genéticos no SUS para mulheres de alto risco, medida que pode transformar a prevenção e o tratamento do câncer no país
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou projeto de lei nº 5.181/2023 que prevê a inclusão de testes genéticos no Sistema Único de Saúde (SUS) para mulheres com alto risco de desenvolver câncer de mama, ovário e colorretal. A medida agora segue para análise na Câmara dos Deputados e é considerada um marco no avanço da medicina preventiva no Brasil.
O projeto é de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e recebeu parecer favorável da senadora Dra. Eudócia (PL-AL) e altera a Lei 11.664/2008 para ampliar as ações de prevenção e tratamento, incorporando a avaliação genética como ferramenta de rastreio e diagnóstico precoce. A proposta busca democratizar o acesso a exames que hoje estão disponíveis, em sua maioria, apenas na rede privada.
Como funcionam os testes genéticos
Esses exames analisam o DNA das pacientes em busca de mutações hereditárias que aumentam a predisposição a determinados tipos de câncer, especialmente nos genes BRCA1 e BRCA2. Mulheres portadoras dessas alterações podem ter até 80% de risco de desenvolver câncer de mama ao longo da vida, além de risco elevado para ovário e, em alguns casos, para o colorretal.
A identificação precoce dessas mutações permite a adoção de estratégias personalizadas, como:
- Monitoramento intensificado, com exames de imagem mais frequentes;
- Uso de medicamentos preventivos, que reduzem o impacto hormonal sobre células de risco;
- Cirurgias profiláticas, indicadas em casos de risco muito elevado;
- Planejamento familiar e reprodutivo, considerando a hereditariedade.
Com a cobertura pelo SUS, mulheres de baixa renda e em grupos de risco terão acesso a uma tecnologia capaz de antecipar diagnósticos e salvar vidas.
Principais pontos do projeto
Ponto Central | Detalhes |
| Objetivo Principal | Garantir a realização de testes genéticos no SUS para mulheres consideradas de alto risco para câncer de mama, ovário e colorretal. |
| Base Legal | Altera a Lei 11.664, que já estabelece ações para a prevenção e tratamento desses tipos de câncer no SUS. |
| Foco dos Testes Genéticos | Identificação de mutações hereditárias, como as dos genes BRCA1 e BRCA2, associadas ao aumento da probabilidade de desenvolver câncer. |
| Beneficiárias | Mulheres com histórico familiar de câncer de mama, ovário ou colorretal e grupos de alto risco (ex: ascendência judaica Ashkenazi). |
| Justificativa | A identificação precoce de predisposições genéticas permite medidas preventivas e tratamentos personalizados, aumentando as chances de cura e reduzindo custos para o sistema de saúde. |
| Próximos Passos | Após a aprovação no Senado, o projeto segue para análise e votação na Câmara dos Deputados. |
| Impacto Potencial | Democratização do acesso a testes genéticos para câncer, especialmente para mulheres de baixa renda, permitindo a prevenção, detecção precoce e tratamento personalizado da doença. |
A proposta representa uma mudança de paradigma na saúde pública brasileira, reconhecendo a importância da medicina personalizada e preventiva. Além de salvar vidas, a medida pode gerar economia a longo prazo para o sistema de saúde, ao reduzir custos com tratamentos em estágios avançados da doença.
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