Foto: Reprodução / Google Street View
Investimento federal de emenda parlamentar de 2021 está sem conclusão, e MPF cobra relatórios detalhados da empresa e da autarquia federal
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar o abandono da construção de um pátio multiuso na comunidade de Cocal, zona rural de Baianópolis, no oeste da Bahia. A obra, prevista desde 2021, é financiada por uma emenda parlamentar do deputado Arthur Maia e apresenta status de “não concluída e abandonada”, gerando questionamentos sobre a destinação dos recursos públicos.
De acordo com a investigação, o empreendimento foi contratado por meio da Codevasf e executado pela Tencol Engenharia Ltda, com valor empenhado de R$ 88.000,00 (Nota de Empenho nº 2021NE523038). O empenho, registrado no Portal da Transparência da CGU, refere-se à construção de uma praça na comunidade Palmeiras do município, vinculada ao programa de apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado.
O procurador da República Robert Rigobert Lucht assinou a portaria do inquérito após o esgotamento de uma investigação preliminar. A Tencol Engenharia foi notificada a apresentar, em até 30 dias, relatório detalhando o percentual de execução da obra, valores pagos pela Codevasf através do contrato nº 2.564.00/2021 e justificativas técnicas para a paralisação dos serviços.
Paralelamente, o MPF solicitou à Unidade Regional da Codevasf informações sobre a fiscalização do contrato, a destinação final da verba parlamentar e a existência de processos administrativos internos para identificar falhas na supervisão do empreendimento.
O objetivo da investigação é evitar prejuízos aos cofres públicos e garantir que a estrutura, considerada essencial para os moradores da zona rural de Baianópolis, não se torne um desperdício definitivo de recursos federais.
Tabela resumida da obra e empenho:
Item |
Detalhes |
|---|---|
| Empenho | 2021NE523038 |
| Valor | R$ 88.000,00 |
| Obra | Construção de praça na comunidade Palmeiras, Baianópolis (LOTE 01) |
| Contratada | Tencol Engenharia Ltda (CNPJ: 01.684.244/0001-01) |
| Órgão responsável | Codevasf – Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco |
| Fonte de recursos | Tesouro Nacional – Remuneração das Disponibilidades (LOA 2021) |
| Programa | Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano |
| Ação | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado |
| Emenda Parlamentar | 202127390001 – Arthur Oliveira Maia |
| Prazo para resposta | 30 dias |
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