Carmélia da Mata cobra soluções para servidores contratados e contratos em reunião com vice-prefeito de Barreiras

Vereadora discute rescisões, contratos com empresas e a Lei de Gratificação dos Funcionários do Tributos com Túlio Viana.

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A vereadora de Barreiras Carmélia da Mata se reuniu na última terça-feira (4) com o Procurador e Vice-Prefeito, Túlio Viana, para tratar de questões que impactam diretamente os servidores públicos e a administração municipal. Entre os temas discutidos estavam as rescisões contratuais, a regularização de contratos firmados com empresas e a tramitação da Lei de Gratificação dos Funcionários do Tributos.

Durante o encontro, Carmélia cobrou garantias de que as rescisões contratuais sejam realizadas com o devido pagamento das verbas rescisórias e dentro dos prazos estabelecidos. A vereadora destacou que a falta de previsibilidade nesses desligamentos tem gerado insegurança entre os servidores temporários e reforçou a necessidade de mais transparência no processo.

Em relação aos contratos com empresas prestadoras de serviço, a parlamentar expôs a necessidades de maior rigor na fiscalização para garantir que as contratações sejam feitas de forma transparente e sem prejuízos aos cofres públicos. Carmélia também pontuou que é fundamental assegurar que os serviços contratados sejam executados conforme os termos estabelecidos, evitando descontinuidade ou falhas que possam prejudicar a população.

Outro ponto central da reunião foi a Lei de Gratificação dos Funcionários do Tributos, em tramitação na Câmara sob o número 019/2024. A proposta altera dispositivos da Lei nº 705/2005 e trata do incentivo à produção fiscal. Carmélia enfatizou a importância da valorização dos servidores do setor, destacando que a medida impacta diretamente a arrecadação municipal. A vereadora defendeu uma regulamentação que garanta justiça na distribuição das gratificações e cobrou do Executivo uma posição definitiva sobre a proposta.

Ao fim do encontro, Carmélia da Mata reforçou a necessidade de ações concretas para resolver as demandas apresentadas e afirmou que seguirá acompanhando o andamento das tratativas. A expectativa da parlamentar agora, é que a Prefeitura adote as medidas necessárias para garantir os direitos dos servidores e a eficiência dos contratos públicos.

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