Medida tem o objetivo de fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) no estado e integra o Pacto Bahia pela Saúde para melhorar os serviços especializados em hospitais e unidades estaduais, além de garantir mais recursos para o atendimento à população
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O governo federal anunciou, nesta segunda-feira (05/02), a ampliação dos repasses destinados à saúde pública da Bahia em R$ 200 milhões, reforçando o compromisso com o Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. A medida, oficializada pela Portaria GM/MS nº 6.594, de 4 de fevereiro de 2025, foi publicada no Diário Oficial da União e tem efeito retroativo a janeiro deste ano. Os recursos serão direcionados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) da Bahia, garantindo o fortalecimento dos serviços especializados em hospitais e unidades de saúde geridas pelo Governo do Estado.
Este incremento financeiro faz parte da contribuição do Governo Federal ao Pacto Bahia pela Saúde, uma iniciativa coordenada pelo governo estadual que une os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e diversas entidades para regionalizar e qualificar os serviços de saúde prestados à população baiana.
Para a secretária da Saúde do Estado da Bahia, Roberta Santana, a ampliação dos recursos reflete a sensibilidade do presidente Lula e da Ministra da Saúde, Nísia Trindade, em relação às necessidades da população baiana. “Esse gesto reforça a parceria entre os governos estadual e federal, garantindo mais assistência e dignidade para os baianos”, afirmou Santana.
A portaria determina que os recursos sejam transferidos de maneira regular e automática do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde da Bahia, proporcionando previsibilidade financeira para a gestão dos serviços de saúde. Os recursos fazem parte do programa orçamentário Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade, vinculado ao Ministério da Saúde.
Além do incremento federal, o governador Jerônimo Rodrigues anunciou, no dia 4 de fevereiro, um pacote de investimentos de R$ 2,07 bilhões para fortalecer a saúde pública nos municípios baianos. Os recursos serão destinados à ampliação da infraestrutura de saúde, com destaque para a construção de novas maternidades, unidades básicas de saúde (UBS), centros de reabilitação e unidades de atenção psicossocial. Também está prevista a expansão do Telessaúde e o reforço na assistência farmacêutica.
As prefeituras que aderirem ao Pacto Bahia pela Saúde assumem o compromisso de fortalecer suas redes de atendimento, assegurando a eficiência da atenção primária, da regulação e da execução de serviços contratualizados com qualidade. O repasse federal agora anunciado reforça o contínuo avanço da saúde pública na Bahia, garantindo a sustentabilidade e a ampliação da assistência hospitalar e ambulatorial de Média e Alta Complexidade.
Com a ampliação financeira, a Bahia se consolida como referência nacional na regionalização da saúde pública, buscando assegurar um atendimento mais qualificado e eficaz para sua população.
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