Benefícios adicionais permitiram que magistrados e membros do Ministério Público recebessem, em média, R$ 59 mil líquidos mensais, quase o dobro do salário de um ministro do STF. Os custos com penduricalhos ultrapassaram R$ 13 bilhões no ano
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Nove em cada dez juízes no Brasil receberam valores acima do teto constitucional em 2024, segundo levantamento do UOL. Por lei, nenhum servidor público pode ganhar mais do que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), cujo salário bruto foi de R$ 44 mil no período. No entanto, cerca de 36 mil magistrados e membros do Ministério Público driblaram esse limite por meio de benefícios adicionais.
Os chamados “supersalários” são impulsionados por auxílios, indenizações e bônus que não entram no cálculo do abate-teto. Isso permitiu que juízes recebessem, em média, R$ 59 mil líquidos mensais – quase o dobro da remuneração líquida de um ministro do STF. No Ministério Público, ao menos 5.500 membros também ultrapassaram o teto constitucional.
Os custos com essas remunerações extras somaram R$ 13 bilhões no último ano. Entre os principais benefícios que garantem rendimentos acima do teto estão auxílio-moradia, auxílio-alimentação, auxílio-saúde e a chamada licença compensatória, concedida a magistrados que acumulam funções. Esse último benefício, que antes era limitado ao teto, passou a ser classificado como indenização e pode ser acumulado sem restrições.
“A maior parte [dos supersalários] está no Judiciário e no Ministério Público porque eles decidem as próprias remunerações”, afirmou Vanessa Campagnac, especialista em gestão pública. Segundo ela, a ausência de um controle efetivo sobre esses pagamentos tem levado ao crescimento acelerado dessas despesas, que triplicaram entre 2021 e 2024.
Os dados mostram que um terço dos juízes recebeu mais em indenizações do que em salário fixo. Cristiano Pavini, da ONG Transparência Brasil, destacou que apenas o benefício da licença compensatória elevou os rendimentos dos magistrados em média R$ 12 mil mensais.
“A maioria do Judiciário já recebe esse penduricalho”, explicou.
O fenômeno não se restringe a magistrados experientes. No Tribunal de Justiça de São Paulo, 93 dos 99 novos juízes aprovados em 2023 já ganhavam mais que os ministros do STF em 2024.
Além do Judiciário e do Ministério Público, outros 8.000 servidores do Executivo e Legislativo também receberam acima do teto devido a gratificações e auxílios. Entre eles estão diplomatas, auditores da Receita Federal e militares com acúmulo de funções.
O governo federal declarou que encerrou a concessão de novas bonificações em 2024 e que o “abate-teto” gerou economia de R$ 238,6 milhões aos cofres públicos.
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