Especialistas avaliam que a inelegibilidade de Bolsonaro pode ultrapassar meio século caso ele receba penas máximas. Projetos no Congresso tentam limitar os prazos, mas enfrentam resistência
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Caso condenado pelos crimes apontados pelo Ministério Público Federal (MPF) na investigação sobre a tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ficar inelegível por mais de cinco décadas. A soma das penas máximas para os crimes imputados alcançaria 43 anos de prisão, seguidos de oito anos adicionais de inelegibilidade, conforme a Lei da Ficha Limpa, totalizando 51 anos. As informações são do jornal O Globo.
A legislação determina que a inelegibilidade decorrente de condenação criminal vigora durante o cumprimento da pena e se estende por mais oito anos. Para Bolsonaro, que completa 70 anos em março, isso significaria que ele não poderia disputar eleições até os 121 anos, tornando a restrição, na prática, perpétua.
A questão, no entanto, permanece controversa. Juristas apontam que a duração da inelegibilidade pode ser reduzida dependendo da dosimetria da pena e de eventuais mudanças na legislação. No Congresso, projetos tentam flexibilizar as regras. Uma das propostas, apresentada pela deputada Dani Cunha (União-RJ) com apoio do PT, pretende limitar a inelegibilidade a oito anos. Outra, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), busca restringir a sanção a dois anos, mas apenas para crimes eleitorais.
Bolsonaro foi denunciado por tentativa de golpe, abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa e danos ao patrimônio público. A Lei da Ficha Limpa prevê inelegibilidade enquanto durar a pena e por mais oito anos, caso o crime resulte na suspensão dos direitos políticos.
Especialistas divergem sobre os efeitos dessa regra. A advogada eleitoral Izabelle Paes Omena explica que, enquanto cumprir pena, Bolsonaro não pode disputar eleições nem ocupar cargos públicos. Já a advogada Beatriz Alaia Colin avalia que a penalidade pode, na prática, retirá-lo definitivamente da vida política. O criminalista Eliseu Mariano, por outro lado, argumenta que a inelegibilidade pode ser questionada na Justiça Eleitoral, já que a Lei da Ficha Limpa tem um rol fechado de crimes que ensejam tal sanção.
O advogado Michel Saliba critica o formato atual da legislação e defende uma punição proporcional ao crime cometido.
“Hoje, um indivíduo condenado por furtar uma bicicleta é tratado da mesma forma que um condenado por atentar contra o Estado Democrático de Direito. O ideal seria que a inelegibilidade terminasse com o cumprimento da pena”, argumenta.
Em 2020, o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), chegou a suspender o trecho da Lei da Ficha Limpa que impunha inelegibilidade após o cumprimento da pena. A decisão, porém, foi revertida pelo plenário do STF por sete votos a quatro, mantendo a norma vigente.
A prescrição também pode impactar o tempo de inelegibilidade. Pelo Código Penal, réus com mais de 70 anos têm os prazos de prescrição reduzidos pela metade, o que pode acelerar o fim da restrição eleitoral de Bolsonaro.
Com um horizonte de possíveis condenações e debates legislativos, o futuro político do ex-presidente dependerá tanto da Justiça quanto dos rumos que o Congresso decidir tomar em relação à legislação eleitoral.
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