MP visa garantir as linhas de crédito após suspensão do Tesouro Nacional por atraso na aprovação do Orçamento de 2025
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira (21) a edição de uma medida provisória que libera R$ 4 bilhões em crédito extraordinário para viabilizar o Plano Safra. A decisão ocorre após o Tesouro Nacional suspender as operações do programa devido ao atraso na aprovação do Orçamento de 2025 pelo Congresso.
Segundo Haddad, os recursos estarão dentro dos limites do arcabouço fiscal e dispensarão autorização do Tribunal de Contas da União (TCU) para liberação da subvenção. O ministro afirmou que o presidente Lula determinou uma solução imediata para evitar impactos ao financiamento agropecuário.
“A solução foi discutida com o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, que confirmou que, sem essa alternativa, não haveria possibilidade de execução do Plano Safra”, explicou Haddad, em entrevista após reunião no escritório da Fazenda, em São Paulo.
O ministro também criticou o atraso do Congresso na votação do Orçamento, apontando que essa é a terceira vez em duas décadas que a aprovação não ocorre dentro do prazo constitucional. O projeto deve ser analisado apenas após o Carnaval, o que levou o governo a adotar a MP para evitar prejuízos aos produtores rurais.
Com a medida, as operações de crédito do Plano Safra devem ser normalizadas na próxima semana. Haddad garantiu que os bancos já estão sendo informados sobre os procedimentos para evitar novas interrupções. A publicação da MP está prevista para até segunda-feira (24), acelerando os trâmites burocráticos necessários para garantir a continuidade do programa.
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