Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O governo do presidente Lula tomou a decisão de indicar a ministra aposentada do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, para representar o Brasil no Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do Mercosul.
Essa escolha ocorreu após o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que ocupava anteriormente o cargo, deixar o posto para assumir a função de Ministro da Justiça e Segurança Pública.
Neste ano, é responsabilidade do Brasil presidir a instituição, e caberá a Rosa Weber completar o mandato que foi iniciado por Lewandowski.
A indicação de Weber recebeu elogios, inclusive do ex-ministro do STF Celso de Mello, que destacou sua reputação e experiência, afirmando que a escolha reforça significativamente o Tribunal Permanente de Revisão, potencialmente tornando-o um verdadeiro “Tribunal de Justiça” do Mercosul.
Rosa Weber deixou o STF em setembro e foi substituída por Flávio Dino, indicado pelo presidente Lula e aprovado pelo Senado. Com a saída de Dino do Ministério da Justiça, Lewandowski foi nomeado como novo chefe da pasta.
O Tribunal do Mercosul desempenha um papel fundamental na resolução de disputas entre os membros e na interpretação das normas do bloco. Cada país membro do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) indica um árbitro, enquanto um quinto membro é escolhido em conjunto.
Os árbitros não têm um horário fixo na sede do tribunal, mas estão disponíveis para atuar quando necessário, recebendo honorários por cada serviço prestado. Nãose tem informações sobre quanto recebe um juiz desta corte em questão, ma geralmente, os subsídios em tribunais internacionais podem ser competitivos em relação aos salários de juízes em tribunais nacionais.
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