Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Prefeitura de Formosa do Rio Preto emitiu uma nota nesta 2ª feira (25/mar), para esclarecer os motivos por trás da decisão de não distribuir cestas básicas e outros itens durante os períodos da Semana Santa e Natal. A ausência dessa distribuição causou um intenso debate na cidade na última sexta-feira, 22 de março, com servidores públicos utilizando as redes sociais para acusar membros da oposição de terem entrado com uma ação judicial solicitando a distribuição dos itens.
De acordo com informações divulgadas pelo Caso de Política, a administração municipal chegou a iniciar um pregão eletrônico de número 001/2024 em 14 de março de 2024, visando à aquisição de bombons e peixes para complementar as cestas básicas destinadas à distribuição na Semana da Partilha. No entanto, o prazo estabelecido não permitiria que toda a burocracia do processo licitatório fosse cumprida a tempo. Clique aqui.
Investigações conduzidas por este veículo de comunicação junto a fontes bem posicionadas no Paço Municipal indicam que o governo enfrentou dificuldades para iniciar o processo de licitação, o que reduziu o tempo disponível para que os fornecedores providenciassem os produtos. Essa demora, combinada com as burocracias do processo, pode explicar a aparente extravagância na compra dos pães.
Segundo declarou uma fonte anônima deste Portal de Notícias, “ao meu ver o tempo seria muito curto para que os ganhadores da licitação providenciassem os produtos, entre pregão, assinatura dos contratos e entrega dos produtos licitados. Se o prefeito fizesse, hoje o ganhador da licitação não vai conseguir mais entregar. Nada que não pudesse ser resolvido a tempo e organização”, disse um servidor experiente na gestão pública. Leia a íntegra da matéria clicando aqui.
A nota de esclarecimento da prefeitura, divulgada com um texto que faz menção à Lei 9504/97, parágrafo 10 do artigo 73, não menciona qualquer manifestação do Ministério Público ou do Tribunal de Contas, nem indica se houve consulta aos órgãos fiscalizadores por parte da Prefeitura sobre a viabilidade da distribuição dos itens em questão.
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