A medida destina cerca de R$ 1,5 bilhão da terceira parcela dos precatórios judiciais da União ao Estado, como complemento aos recursos do Fundef não repassados entre 1998 e 2006
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Na quarta-feira (8), em um marco histórico para os educadores da Bahia, o governador Jerônimo Rodrigues sancionou o desembolso da terceira parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A medida, agora em vigor após a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), destina aproximadamente R$ 1,5 bilhão provenientes de repasses judiciais da União que não foram transferidos ao estado durante o período de 1998 a 2006.
Esta etapa crucial chega logo após a aprovação unânime do projeto na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) na terça-feira (7), seguida pelo envio das propostas na quinta-feira anterior (2). O projeto sancionado pelo governador não só garante o pagamento integral da dívida como também designa mais de R$ 900 milhões, o equivalente a 60% dos recursos recuperados este ano, para remunerar todos os professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na educação básica no período mencionado.
A partir da sanção de Jerônimo Rodrigues, os beneficiários têm um prazo de 60 dias para que os valores comecem a ser depositados em suas contas. Esta medida não apenas representa um compromisso com os educadores que contribuíram significativamente para a formação de gerações, mas também marca um momento crucial na luta por justiça e reconhecimento na área educacional da Bahia.
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