Fusão entre PTB e Patriota, que resultaria no partido “Mais Brasil”, é contestada na justiça

Objetivo da fusão entre PTB e Patriota é ultrapassar cláusula de barreira

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – A fusão entre o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Patriota (Patri), aprovada em 26 de outubro de 2022, para a formação de uma nova legenda chamada “Mais Brasil” e com o número 25 nas urnas, está enfrentando contestações judiciais.

A decisão de fusão do PTB foi confirmada durante uma convenção nacional realizada em Brasília, na qual dos quase 200 filiados, apenas um votou contra a união. Já na reunião do Patriota, a votação foi unânime a favor da formação da nova sigla.

Informações de bastidores indicam que o Patriota, que terá um maior número de parlamentares, fez algumas exigências para que a fusão acontecesse. O partido solicitou como garantia que nem Roberto Jefferson, presidente de honra do PTB, nem sua filha, Cristiane Brasil, assim como o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, façam parte da nova legenda.

A proposta de fusão das legendas estava sendo discutida desde antes desse episódio. As negociações tiveram início logo após o primeiro turno das eleições deste ano, quando ambos os partidos perceberam que, separadamente, não alcançariam a chamada cláusula de barreira, que exige a eleição de um número mínimo de parlamentares ou de votos em todo o Brasil para que os partidos tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de rádio e televisão.

Em 2018, o PTB elegeu três deputados federais e dois senadores, enquanto o Patriota teve cinco deputados federais eleitos. O objetivo agora é que, quando o partido “Mais Brasil” seja oficializado, a nova legenda já conte com pelo menos cinco representantes na Câmara dos Deputados. Nas eleições do dia 2 de outubro, o PTB elegeu apenas um deputado federal (Bebeto, pelo Rio de Janeiro), enquanto o Patriota conquistou quatro vagas na Câmara Federal.

A ação que tenta impedir a fusão entre o PTB e o Patriota foi movida por cinco dirigentes do PTB e alega que a convenção nacional do partido no ano passado foi fraudada, o que prejudicaria o processo de fusão. Segundo eles, a convenção que aprovou a fusão com o Patriota foi conduzida por Marcus Vinicius de Vasconcelos Ferreira, genro de Roberto Jefferson e presidente nacional do PTB, que deveria estar afastado do cargo na época por ordem do ministro do STF, Alexandre de Moraes. Ferreira é alvo do inquérito das fake news e era suspeito de usar dinheiro do fundo partidário para financiar atos antidemocráticos.

Os autores da ação destacam que, além da suposta ilegalidade da convenção, a nova executiva do partido “Mais Brasil” foi eleita durante esse encontro, elevando o presidente afastado do PTB ao cargo de tesoureiro do novo partido no primeiro biênio e a presidente nacional no segundo biênio. Para eles, isso demonstra um completo desrespeito às decisões judiciais.

A petição foi enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em nome de cinco dirigentes do PTB: Gean Prates, secretário nacional de planejamento e estratégia; Eduardo Lucena, primeiro-secretário de mobilização; Jefferson Homrich, tesoureiro; Flavio Ricardo Beall, ex-secretário-geral; Caio Dantas, vice-presidente da juventude do partido; e José Vargas, outro membro da executiva.

A ação busca impugnar o pedido de registro de criação do partido “Mais Brasil” e destaca as irregularidades ocorridas durante a convenção conjunta entre PTB e Patriota. Os dirigentes contestam a legitimidade do processo de fusão, argumentando que as decisões tomadas foram influenciadas por indivíduos envolvidos em investigações criminais e que desrespeitaram determinações judiciais.

Agora, cabe ao Tribunal Superior Eleitoral analisar os argumentos apresentados na ação e decidir se a fusão entre PTB e Patriota será efetivamente concretizada ou se será necessário reavaliar todo o processo. A disputa jurídica em torno da fusão coloca em xeque o futuro político dos vereadores de Ribeirão Pires e mantém em suspense a configuração do cenário partidário para as eleições de 2024.