Senado aprova MP do Minha Casa, Minha Vida; Texto vai para sanção presidencial

O projeto aprovado tira a exclusividade da Caixa Econômica Federal como operadora do programa

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – Hoje (13), os senadores aprovaram o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.162/2023, que recria o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. O texto agora segue para sanção presidencial.

A aprovação ocorreu na véspera do prazo final para a MP perder a validade. O programa atenderá famílias com renda mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas e até R$ 96 mil por ano na zona rural.

O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 7 de junho, com algumas alterações. Uma delas é a permissão do uso de recursos do FGTS para projetos de iluminação pública, saneamento básico, vias públicas e drenagem de águas pluviais.

Há previsão de aplicar pelo menos 5% dos recursos do programa no financiamento da retomada de obras paradas, reforma ou requalificação de imóveis inutilizados e construção de habitações em cidades com até 50 mil habitantes.

Outra mudança é o desconto de 50% na conta de energia para quem for inscrito no CadÚnico, cadastro dos programas sociais do governo.

O projeto aprovado também tira a exclusividade da Caixa Econômica Federal como operadora do Minha Casa, Minha Vida. Com a mudança, bancos privados, digitais e cooperativas de crédito poderão operar no programa, desde que forneçam informações sobre as transferências ao Ministério das Cidades com identificação do destinatário do crédito.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu ampliar o programa para atender outras faixas de renda, especialmente a classe média. “Nós precisamos fazer não apenas o Minha Casa, Minha Vida para as pessoas mais pobres. Precisamos fazer o Minha Casa, Minha Vida para a classe média”, disse Lula durante estreia do bate-papo semanal Conversa com o Presidente, ao lado do jornalista Marcos Uchôa.”