Com novas regras, eleitores, candidatos e partidos poderão ser penalizados por espalhar desinformação.
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Nas eleições de 2024, a Justiça Eleitoral adotará regras mais rígidas, incluindo multas para eleitores, candidatos e partidos que divulgarem informações falsas, conhecidas como fake news. A medida foi anunciada durante a palestra de abertura do IX Encontro de Juízes Eleitorais, promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) nesta sexta-feira (9), em Salvador.
O especialista em direito digital e eleitoral, Alexandre Basílio, destacou que a principal bandeira da Justiça Eleitoral é o combate à desinformação.
“Muitos eleitores acreditam que, por não serem candidatos, estão livres para fazer o que quiserem. Mas isso não é verdade”, afirmou Basílio em entrevista ao Bahia Notícias.
As penalidades incluem multas de R$ 5 mil a R$ 106 mil, especialmente em casos de divulgação de pesquisas eleitorais sem registro. Basílio alertou que é crucial que o eleitorado tenha consciência dessas regras para evitar complicações legais.
“Eles terão que contratar advogado, se defender, e, se condenados, pagar as multas.”
Embora a liberdade de expressão seja um princípio fundamental, Basílio enfatizou a necessidade de responsabilidade nos atos praticados. “Permite-se uma amplitude maior do discurso, mas sanções serão aplicadas quando a honra for violada ou desinformações forem divulgadas,” concluiu.
Com essas mudanças, a Justiça Eleitoral busca garantir um processo eleitoral mais transparente e justo, coibindo a disseminação de informações enganosas que possam influenciar indevidamente o voto popular.
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