Relatório aponta precariedade nos serviços e altos custos da energia no estado
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) divulgou, nesta terça-feira (3), um relatório crítico sobre a atuação da Neoenergia Coelba, responsável pela distribuição de energia elétrica no estado. O documento, elaborado pela Subcomissão de Acompanhamento da Execução do Contrato da Coelba, rejeita a renovação do contrato da concessionária até 2057, argumentando que os prejuízos econômicos e sociais tornam insustentável a continuidade da concessão.
Com base em quatro audiências públicas, o relatório aponta problemas recorrentes na prestação do serviço, como interrupções frequentes no fornecimento de energia, elevada quantidade de reclamações em canais como Procon/BA e Reclame Aqui, e mais de 44 mil processos judiciais registrados contra a empresa, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A falta de infraestrutura adequada, incluindo redes modernizadas e subestações, agrava a situação.
O impacto sobre a economia baiana é destacado em setores estratégicos. No oeste do estado e no território de Irecê, produtores enfrentam dificuldades para manter suas atividades devido à precariedade do fornecimento de energia.
“Há agricultores que recorrem ao uso de geradores a diesel para garantir a produção”, apontou o deputado Robinson Almeida (PT). Em Itabuna, produtores de leite perderam toda a produção após dias sem energia elétrica.
Os polos industriais de Camaçari e Feira de Santana também têm enfrentado limitações para expandir suas operações, prejudicando o desenvolvimento econômico local. Entre 2020 e 2024, a Coelba aplicou reajustes tarifários acumulados de 45,59%, colocando a Bahia entre os estados com a energia mais cara do Brasil. Apesar de a empresa ter adotado maior transparência em 2024, o relatório questiona a eficácia da comunicação com os consumidores, especialmente no que diz respeito aos investimentos realizados.
O documento critica ainda a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), acusando-a de leniência com as concessionárias. Segundo o relatório, a agência não considerou as especificidades locais, como a necessidade de melhorar o acesso à energia em regiões remotas.
“O grupo Neoenergia tem falhado em garantir a qualidade e continuidade dos serviços, além de não realizar os investimentos necessários para atender às demandas da população baiana”, destacou um dos trechos do relatório.
A análise questiona, inclusive, o modelo de privatização do setor elétrico no Brasil, sugerindo que ele não tem garantido melhorias nos serviços ou tarifas mais justas.
Diante desse cenário, o relatório conclui que a renovação do contrato é inviável.
“Uma nova licitação do serviço se apresenta como a alternativa mais apropriada para atender as necessidades dos baianos”, reforçou o deputado responsável pela análise.
A proposta visa atrair uma concessionária com maior capacidade de planejamento e execução, promovendo avanços na infraestrutura energética do estado.
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