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Pesquisa do Instituto Alana e Geledés Instituto da Mulher Negra ouviu gestores de 1.187 secretarias municipais de educação
Sete em cada dez secretarias municipais de educação não implementaram o ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas ou fizeram apenas poucas ações para cumprir a Lei 10.639/03, segundo uma pesquisa divulgada na terça-feira (18) pelo Instituto Alana e Geledés Instituto da Mulher Negra, em Brasília.
O estudo entrevistou gestores de 1.187 secretarias municipais de educação em 2022, o que representa 21% das redes de ensino dos municípios. A Lei 10.639/03 tornou obrigatório o ensino para o combate ao racismo nas escolas há 20 anos.
Constatou-se que 29% das secretarias têm ações consistentes e perenes de atendimento à legislação; 53% fazem atividades esporádicas, projetos isolados ou em datas comemorativas, como no Dia da Consciência Negra (20 de novembro); e 18% não realizam nenhum tipo de ação. Juntas, as secretarias que não adotam nenhuma ou poucas ações somam 71%.
Os municípios são responsáveis pela educação básica e, segundo os institutos, os dados mostram a necessidade de um compromisso político para a efetivação da lei. Isso ocorre nos municípios com ações estruturadas, onde há, por exemplo, regulamentos locais, recursos no orçamento, presença de equipe técnica dedicada ao tema e planejamento anual das atividades.
A pesquisa também mostrou que 42% dos órgãos responderam que os profissionais têm dificuldade em aplicar o ensino nos currículos e nos projetos e 33% disseram não ter informações suficientes a respeito da temática. Quanto à periodicidade das atividades, 69% declararam realizar a maior parte dos eventos em novembro, mês do Dia da Consciência Negra.
Na avaliação da consultora em Educação de Geledés, Tânia Portella, a diversidade cultural, literatura e alimentação são temas importantes a serem tratados no ensino da história afro-brasileira, mas as atividades curriculares não devem ser limitadas a esse enfoque. A população negra contribuiu em diversas áreas, como tecnologia e escrita, o que diz muito sobre a hierarquização de saber e relações de poder.
Já a analista de políticas públicas do Instituto Alana, Beatriz Benedito, acredita que os temas que despertam o diálogo, como música, dança e culinária, contribuem para a formação de autoestima de crianças e adolescentes negros. Porém, é preciso discutir também relações de poder e privilégios nas práticas escolares para que a reflexão avance.
A Lei 10.639/03 alterou as diretrizes e bases da educação nacional para a inclusão obrigatória do ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena nos currículos da educação básica.
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