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Distrito baiano de Santa Maria da Vitória, que aguardava sistema de abastecimento, vê promessa de recursos cancelada após conflito político na Câmara
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A promessa de água encanada para o distrito de Açudina, em Santa Maria da Vitória, Bahia, desfez-se em meio a um embate político envolvendo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Em março, o deputado José Rocha (União Brasil-BA), então presidente da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, anunciou que destinaria R$ 6 milhões para o sistema de abastecimento de água na região. Contudo, após Rocha recusar um repasse elevado solicitado por Lira para Alagoas, o projeto foi subitamente cancelado, frustrando os 3.300 moradores de Açudina.
A manobra ocorreu em junho, logo após Rocha, resistindo à pressão, decidir não destinar R$ 268 milhões à base eleitoral de Lira em Alagoas — valor correspondente a 20% dos recursos da Comissão, sem consulta aos outros 22 membros. Com isso, Lira teria retaliado Rocha, cancelando a emenda que garantiria o abastecimento de água em Açudina, mesmo com o montante já “empenhado”, ou seja, reservado oficialmente para o projeto, um procedimento que só poderia ser revertido em casos excepcionais.
Esse impasse entre os parlamentares revelou fragilidades na gestão das emendas de comissão, uma das principais ferramentas orçamentárias da Câmara. As comissões têm R$ 10,6 bilhões anuais para destinar a projetos locais, mas a decisão final sobre o envio dos recursos cabe exclusivamente aos presidentes das comissões. Em teoria, as emendas de comissão devem responder a prioridades regionais discutidas coletivamente. Na prática, como aponta o caso de Açudina, interesses políticos individuais podem interferir diretamente no destino dos recursos.
Críticas sobre a falta de transparência e a vulnerabilidade do processo de emendas parlamentares intensificaram-se com esse episódio. Instituições como a Transparência Internacional destacaram que, ao concentrar o poder nas mãos de poucos, a dinâmica das emendas favorece manobras políticas que pouco beneficiam as regiões carentes, perpetuando a desigualdade. Para os moradores de Açudina, que aguardavam a chegada de água potável, resta a incerteza sobre quando — ou se — o projeto será retomado, enquanto o embate político continua a definir o acesso a recursos essenciais. Com informações editadas da Revista Piauí de novembro.
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