O Plano Nacional de Ferrovias enfrenta um momento crítico, com atrasos, divergências sobre traçados e a necessidade de garantir a atratividade para o setor privado. Audiências públicas em março serão cruciais para o futuro da FIOL
Caso de Política com ANTT – O aguardado Plano Nacional de Ferrovias (PNF), ferramenta crucial para a modernização e expansão da malha ferroviária brasileira, encontra-se em um limbo, com o lançamento adiado indefinidamente. O plano, que ambiciona destravar investimentos significativos no setor, por meio da concessão de cinco grandes projetos à iniciativa privada, esbarra em uma série de obstáculos que colocam em xeque sua efetividade e a promessa de um novo impulso para o transporte de cargas no país.
O cerne da questão reside na complexidade de conciliar interesses diversos e garantir a viabilidade econômica dos empreendimentos. A definição do futuro da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), por exemplo, paira como uma incógnita. O governo avalia se a malha, com seus 7,2 mil quilômetros de extensão, será relicitada ou se o contrato com a VLI Logística, que se aproxima do vencimento, será renovado. A FCA, que cruza oito unidades da Federação, é estratégica para o escoamento de produtos em diversas regiões, e sua indefinição gera apreensão no setor.
Outro ponto crítico é a Ferrogrão, projeto que liga as regiões produtoras de grãos do Mato Grosso aos portos do Arco Norte, no Pará. A iniciativa, de alta relevância para o agronegócio brasileiro, encontra-se paralisada no Supremo Tribunal Federal (STF) devido a questionamentos sobre a destinação de áreas do Parque Nacional do Jamanxim. A busca por soluções que conciliem o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental é um desafio constante, e o governo instituiu um grupo de trabalho para analisar a viabilidade socioambiental e econômica do projeto.
A situação da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL) e da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (FICO), que juntas formam o Corredor Leste-Oeste, ilustra a complexidade das disputas regionais. A FIOL, com um trecho já concedido e outro em construção, é vista como fundamental para ligar o Oeste da Bahia ao Porto de Ilhéus, impulsionando a exportação de grãos e minérios. No entanto, a proposta de alteração do traçado, com o desvio da rota para Mara Rosa (GO), tem gerado forte reação na Bahia, que teme ser preterida em relação a outros estados.
A indefinição sobre a instalação de um Porto Seco em Barreiras (BA) também agrava o cenário de incertezas. A comunidade local, ciente do impacto econômico que a infraestrutura pode gerar, teme que o projeto seja transferido para outro município, prejudicando o desenvolvimento da região.
O governo federal reconhece que a implantação de ferrovias é um processo complexo e demorado, com um retorno de investimento mais lento em comparação com outros modais de transporte. Para contornar essa dificuldade, a União sinaliza que poderá arcar com uma parcela dos investimentos, que varia de 20% a 30% do total, dependendo da ferrovia. Essa medida visa garantir a atratividade dos projetos para o setor privado e viabilizar sua execução.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu consulta pública sobre as concessões da FICO e da FIOL, com sessões presenciais agendadas para:
- 11 de março de 2025 – Brasília (DF) Sessão híbrida (presencial e virtual) Horário: 8h30 Local: Setor de Clubes Esportivos Sul – SCES, trecho 03, lote 10, Projeto Orla, Polo 8 Capacidade: 353 lugares
- 12 de março de 2025 – Salvador (BA) Sessão presencial Horário: 14h Local: A definir
- 14 de março de 2025 – Cuiabá (MT) Sessão presencial Horário: 14h Local: A definir
As audiências são cruciais para que a sociedade e os investidores apresentem suas contribuições, garantindo que o projeto seja sustentável, eficiente e inovador.
Em contrapartida, os acordos já firmados com empresas como MRS Logística, Rumo e Vale, em troca da repactuação de contratos de concessão, demonstram o esforço do governo em impulsionar o setor e garantir recursos para novos investimentos. No entanto, os desafios persistem, e a complexidade do cenário exige uma abordagem estratégica e a busca por soluções que conciliem os interesses de todos os envolvidos.
O sucesso do Plano Nacional de Ferrovias dependerá da capacidade do governo em superar as divergências regionais, garantir a viabilidade econômica dos projetos e atrair investimentos privados para o setor. Somente assim será possível destravar o potencial do transporte ferroviário no Brasil e impulsionar o desenvolvimento econômico e social do país.
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