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Primeira Turma do Supremo aceita denúncia da PGR contra ex-presidente e aliados por tentativa de golpe de Estado em 2022. Fase de instrução processual será iniciada
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados se tornaram réus por decisão unânime da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que acatou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por participação na trama golpista de 2022.
A decisão, proferida nesta quarta-feira (26), não indica culpabilidade, mas sinaliza que os ministros consideraram haver indícios mínimos de crimes na denúncia da PGR, que aponta a formação de um “núcleo crucial” de organização criminosa liderada por Bolsonaro.
Com o recebimento da denúncia, inicia-se a fase de instrução processual. Ministério Público e defesas poderão apresentar provas, convocar testemunhas, debater teses e realizar outros atos previstos na legislação. Ao final desta etapa, o STF decidirá se os réus serão condenados ou absolvidos. A imposição de medidas cautelares, como prisão preventiva, dependerá da avaliação dos ministros sobre a existência de riscos à ordem pública ou de interferência no processo.
Argumentos da Acusação e Defesa
Os ministros consideraram que a PGR apresentou indícios “razoáveis” de que Bolsonaro liderou uma organização criminosa que planejou os atos golpistas. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou pelo recebimento da denúncia e foi seguido pelos demais ministros da Turma: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Os advogados dos acusados não negaram a tentativa de golpe, mas buscaram isentar seus clientes de responsabilidade. A ministra Cármen Lúcia argumentou que “não se faz um golpe em um dia” e que é preciso “desenrolar do dia 8 pra trás” para entender a trama.
Réus e Acusações
Os oito réus são acusados de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. Além de Bolsonaro, compõem o “núcleo central” da trama:
- Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin)
- Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)
- Augusto Heleno (ex-ministro do GSI)
- Mauro Cid (ex-ajudante de ordens da Presidência)
- Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
- Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil)
A data do novo julgamento ainda não foi definida. Em caso de condenação, as penas variam de acordo com o crime imputado.
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