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Corregedoria aponta inconsistências em processos de tráfico, falta de pessoal, tornozeleiras eletrônicas e atrasos em processos
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anunciou uma inspeção ordinária na 1ª Vara Criminal, Júri e Execuções Penais da Comarca de Luís Eduardo Magalhães, com o objetivo de avaliar e otimizar o funcionamento da unidade. A inspeção, determinada pela Corregedoria Geral da Justiça, ocorrerá entre os dias 10 e 14 de abril de 2025.
A decisão do corregedor-geral da Justiça, Desembargador Roberto Maynard Frank, aponta para a necessidade de medidas urgentes para corrigir falhas e acelerar o andamento dos processos na vara. O documento revela a identificação de uma discrepância entre o número de processos registrados como “Procedimento Especial da Lei Antitóxicos” e os que efetivamente tramitam como ações penais ordinárias.
Além disso, a unidade enfrenta uma série de desafios que comprometem a eficiência dos serviços prestados, incluindo a escassez de funcionários, atraso no cumprimento de mandados, falta de tornozeleiras eletrônicas e atraso em exames periciais.
Diante desse cenário, o Tribunal determinou o prazo de 60 dias para que a 1ª Vara Criminal de Luís Eduardo Magalhães adote as providências necessárias para sanar as irregularidades apontadas. Ao final desse período, será realizada uma nova verificação para avaliar o cumprimento das medidas. O magistrado responsável e o diretor da secretaria deverão prestar esclarecimentos sobre o progresso das ações no prazo de 15 dias após o término do período estipulado.
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