PNE 10012026
Após aprovação na Câmara, Plano Nacional de Educação chega ao Senado como primeira pauta da Comissão de Educação; senador Davi Alcolumbre e ministro Camilo Santana já alinharam prioridade para a análise
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Senado Federal inicia 2026 com a responsabilidade de deliberar sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE), documento que definirá as diretrizes da política educacional brasileira para os próximos dez anos. A proposta – que consolida metas e estratégias da educação infantil à pós-graduação – foi aprovada pela Câmara dos Deputados no início de dezembro de 2025 e aguarda início formal de tramitação na Casa Alta, previsto para fevereiro, com o retorno das atividades legislativas.
Apesar de o texto ter sido encaminhado ao Senado ainda em dezembro, o rito de tramitação ainda não foi oficialmente estabelecido. A presidente da Comissão de Educação (CE), senadora Teresa Leitão (PT-PE), confirmou que o PNE será o tema central da agenda do colegiado neste início de ano legislativo.
“O principal tema, logo no começo de 2026, será, sem dúvida, o Plano Nacional de Educação e seus desdobramentos nos entes federativos. Isso já está pacificado entre os atores da educação, inclusive com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e com o ministro da Educação, Camilo Santana. Será a nossa primeira pauta”, afirmou a senadora ao receber o projeto.
A proposta ainda será distribuída formalmente pelas comissões do Senado, onde receberá pareceres antes de seguir ao plenário.
O que é o PNE
O Plano Nacional de Educação é uma lei decenal que define metas, estratégias e prioridades para orientar a política educacional da União, dos Estados e dos municípios. Entre seus objetivos centrais estão:
- garantir o acesso universal à escola;
- melhorar os níveis de aprendizagem;
- valorizar profissionais da educação;
- ampliar investimentos em infraestrutura;
- reduzir desigualdades educacionais;
- estabelecer prioridades e monitorar resultados.
O que muda com o novo PNE
O novo plano reúne 19 metas que percorrem toda a trajetória educacional, da educação infantil à pós-graduação. Entre os principais objetivos:
- universalizar a pré-escola para crianças de 4 e 5 anos;
- garantir matrícula escolar para toda a população de 6 a 17 anos;
- assegurar que 80% das crianças estejam alfabetizadas até o fim do 2º ano do ensino fundamental;
- alcançar 97% de taxa de alfabetização entre pessoas com 15 anos ou mais;
- ampliar o ensino em tempo integral para 50% das escolas públicas, atendendo 35% dos estudantes;
- conectar 50% das escolas à internet de alta velocidade, chegando a 75% ao longo da década;
- garantir condições mínimas de infraestrutura e salubridade em todas as escolas;
- melhorar estruturas e funcionamento das instituições de ensino superior;
- implementar planos de adaptação às mudanças climáticas em 60% das redes;
- reduzir para 30% a proporção de docentes sem vínculo efetivo;
- assegurar aprendizagem adequada a 85% dos estudantes ao final do ensino fundamental;
- garantir que 80% dos estudantes atinjam nível adequado de aprendizagem ao final do ensino médio;
- elevar o investimento público em educação para 7,5% do PIB, chegando a 10% ao final da década.
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