Desembarque de Flávio Bolsonaro nos EUA, onde entrou com passaporte italiano. Foto: Reprodução
Dupla nacionalidade coloca obstáculo jurídico a eventual pedido de proteção nos EUA; decisão migratória recente cria presunção contrária ao asilo para cidadãos da União Europeia, mas não determina negativa automática.
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A cidadania italiana de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pode complicar uma eventual tentativa de obter asilo político nos Estados Unidos. O senador chegou ao território americano após passar pela Argentina, utilizando o passaporte italiano no deslocamento. A dupla nacionalidade ganha peso diante de um entendimento recente das autoridades migratórias americanas, segundo o qual cidadãos da União Europeia são, em princípio, presumidos inelegíveis ao asilo, uma vez que têm direito de residir legalmente nos demais países do bloco.
A decisão foi publicada em 9 de outubro pela Junta de Apelações de Imigração dos Estados Unidos (Board of Immigration Appeals, BIA). O precedente considera que a possibilidade de viver legalmente em outro país seguro pode comprometer a alegação de necessidade de proteção internacional. A CNN Brasil e o UOL detalharam as implicações desse entendimento para o caso do senador.
A regra, porém, não representa uma proibição absoluta. A avaliação depende das circunstâncias individuais, dos fundamentos apresentados e das exceções admitidas pelas autoridades americanas. Portanto, a cidadania italiana pode dificultar o caminho jurídico de Flávio, mas não permite antecipar o resultado de um eventual pedido.
Dupla nacionalidade sob análise
Flávio Bolsonaro obteve a cidadania italiana em 2023, por descendência. A nacionalidade lhe assegura, em princípio, o direito de residir na Itália e, conforme as regras europeias, circular e estabelecer residência em outros países da União Europeia.
Esse vínculo é relevante porque a legislação americana considera, em determinadas situações, a possibilidade de o requerente obter proteção em outro país do qual também seja cidadão. Para um eventual pedido de asilo, não bastaria alegar temor de perseguição no Brasil: seria necessário enfrentar também os questionamentos relacionados à possibilidade de residência segura na Itália.
O precedente citado pela CNN Brasil envolve uma pessoa com nacionalidades gabonesa e francesa. A análise levou em conta a possibilidade de residência na França e em outros países da União Europeia. A decisão criou uma presunção contrária à concessão de asilo a cidadãos do bloco, ressalvadas circunstâncias específicas.
A aplicação desse entendimento ao caso de Flávio dependerá da análise das autoridades migratórias. A existência de investigações ou disputas judiciais no Brasil, isoladamente, não comprova perseguição política nos termos exigidos pela legislação americana.
A viagem e a questão dos passaportes
A utilização do passaporte italiano ocorreu em meio a uma disputa judicial sobre os documentos de viagem do senador. Segundo informações publicadas pela CNN Brasil, Flávio utilizou o documento europeu durante o deslocamento para a Argentina e seguiu posteriormente para os Estados Unidos.
O episódio ganhou relevância porque o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia determinado a entrega dos passaportes do senador, incluindo documentos brasileiros e estrangeiros. A viagem passou, assim, a envolver questionamentos sobre o cumprimento da ordem judicial e as circunstâncias da saída do país.
São, contudo, questões distintas. O cumprimento de uma determinação judicial brasileira não se confunde com as regras de entrada nos Estados Unidos, assim como a autorização para ingressar em território americano não equivale à concessão de asilo.
Em informação divulgada à CNN Brasil, o Departamento de Estado americano confirmou a emissão de vistos para Flávio e familiares, sem tratar essa autorização como reconhecimento de direito a proteção política.
Visto não garante asilo nem permanência definitiva
A entrada regular nos Estados Unidos não assegura, por si só, residência permanente. Um visto autoriza a viagem e, conforme a categoria e as condições aplicáveis, permite solicitar admissão no país. O asilo, por sua vez, depende de um procedimento próprio e de requisitos legais específicos.
A distinção é decisiva para compreender a situação do senador. Mesmo que esteja autorizado a permanecer temporariamente nos Estados Unidos, isso não significa que um eventual pedido de asilo será aceito. Da mesma forma, uma possível negativa de asilo não implica necessariamente deportação automática, pois a situação migratória depende das circunstâncias e dos procedimentos aplicáveis.
O entendimento de 9 de outubro acrescenta um obstáculo à hipótese de proteção por perseguição política. Ainda assim, o desfecho dependerá dos argumentos apresentados, das provas e da interpretação das autoridades competentes.
Cidadania italiana também provoca questionamentos na Itália
A obtenção da nacionalidade europeia entrou em outra frente de controvérsia. Em 28 de outubro, o deputado italiano Angelo Bonelli, da Aliança dos Verdes e da Esquerda, pediu explicações ao governo da primeira-ministra Giorgia Meloni sobre os procedimentos que levaram ao reconhecimento da cidadania italiana de Flávio, Eduardo e Carlos Bolsonaro.
Questo è il documento che prova che Flavio Bolsonaro ha usato il passaporto italiano per fuggire dalla giustizia brasiliana che gli contestava gravi reati come riciclaggio e corruzione. Il governo italiano che ha concesso la cittadinanza a Bolsonaro deve delle spiegazioni. https://t.co/PYtSh39XBO
— Angelo Bonelli (@AngeloBonelli1) October 28, 2026
Conforme informações da agência ANSA e da Folha de S.Paulo, o parlamentar quer esclarecer se os processos respeitaram os procedimentos previstos e se houve tratamento preferencial em comparação com outros descendentes de italianos que aguardam atendimento consular.
Flávio e Eduardo obtiveram o reconhecimento da cidadania em 2023, enquanto Carlos recebeu o reconhecimento em 2024. Bonelli questionou a rapidez dos procedimentos e solicitou informações sobre as datas de inscrição, convocação e conclusão dos processos.
Até que sejam apresentados esclarecimentos e eventuais provas, as dúvidas levantadas pelo deputado devem ser tratadas como questionamentos políticos, não como comprovação de irregularidade.
O caso reúne, portanto, duas discussões que não devem ser confundidas: a regularidade do reconhecimento da cidadania italiana e os efeitos dessa nacionalidade sobre um eventual pedido de asilo nos Estados Unidos. Na segunda questão, o principal obstáculo é a possibilidade de as autoridades americanas considerarem a Itália uma alternativa de residência segura. A dupla nacionalidade pode pesar contra Flávio, mas não torna automática a rejeição de um pedido que sequer teve seu resultado definido.
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