Congresso Nacional poucos instantes antes do amanhecer do dia e seu reflexo no espelho d’água emolduram as cúpulas e as torres do Palácio do Congresso, um dos principais cartões postais do país.Foto: Pedro França/Agência Senado
Projeto amplia número de parlamentares federais e estaduais; nove estados ganham 30 novas cadeiras nas assembleias. Custo previsto ultrapassa R$ 64 milhões por ano
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (6) um projeto de lei que expande de 513 para 531 o número de parlamentares federais a partir das eleições de 2026. A medida, aprovada em regime de urgência por 268 votos a 199, desencadeia automaticamente a criação de 30 novas vagas nas assembleias legislativas de nove estados, elevando o total de deputados estaduais de 1.059 para 1.089. A proposta agora segue para o Senado.
A mudança ocorre após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que obrigou o Congresso a atualizar a composição da Câmara com base no Censo Demográfico de 2022. Para evitar que estados perdessem cadeiras, o relator Damião Feliciano (União-PB) defendeu a ampliação geral do número de parlamentares, preservando as bancadas atuais e redistribuindo apenas os acréscimos proporcionais ao crescimento populacional.
Pela regra constitucional, as assembleias estaduais devem ter número de parlamentares equivalente ao triplo da bancada federal de cada estado, com acréscimos progressivos a partir do 13º deputado federal. Assim, os estados que ganharam cadeiras na Câmara também terão mais representantes em suas casas legislativas. Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte, por exemplo, terão seis novos deputados estaduais cada.
Veja as mudanças
Com o novo arranjo, o Norte e o Centro-Oeste serão os principais beneficiados. A representação do Norte sobe de 65 para 71 deputados federais (+6), enquanto o Centro-Oeste passa de 41 para 44 (+3). O Sul terá mais cinco cadeiras, o Nordeste três e o Sudeste apenas uma.
A proposta é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ) e impede que estados percam parlamentares, mesmo diante de queda populacional. Sem esse dispositivo, o Rio de Janeiro, por exemplo, poderia perder até quatro cadeiras, o que corresponde a 10% de sua atual bancada. O dispositivo gerou críticas da oposição. O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) apontou que o projeto “aumenta a distorção representativa entre os estados”.
Apesar disso, até mesmo parlamentares contrários à proposta votaram a favor para proteger seus próprios estados. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), declarou apoio pessoal ao texto, apesar da orientação contrária da bancada.
O impacto orçamentário estimado é de R$ 64,8 milhões por ano, considerando apenas os salários e verbas dos novos parlamentares. A esse custo somam-se os repasses obrigatórios das emendas parlamentares e os gastos extras nos legislativos estaduais, que precisarão absorver os novos mandatos.
A nova composição da Câmara será válida a partir das eleições de 2026. O texto estabelece que só poderá haver nova redistribuição após o próximo censo demográfico, previsto para 2030 ou 2032. Estimativas ou dados amostrais não poderão ser usados. Estados e partidos, no entanto, poderão contestar os dados junto ao Tribunal de Contas da União (TCU).
A proposta precisa ainda ser aprovada pelo Senado e sancionada pela Presidência da República para entrar em vigor.
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