PEC 14/21 começa a ser analisada em 10 de junho e prevê aposentadoria após 25 anos de serviço para ACS e ACE; relator será Antonio Brito, e Dr. Luizinho presidirá os trabalhos
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Câmara dos Deputados instalará, no dia 10 de junho, às 14h, a comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que institui a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). O texto prevê o direito ao benefício após 25 anos de atividade, em reconhecimento às condições adversas enfrentadas por essas categorias ao longo da carreira.
O anúncio foi feito durante o 4º Seminário Aposentadoria Especial e Desprecarização ACS e ACE, realizado no auditório Nereu Ramos, com ampla participação de representantes das categorias. A comissão terá como relator o deputado Antonio Brito (PSD-BA), e será presidida pelo deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), ambos comprometidos com a pauta.
“Agora, a PEC 14 é uma realidade. Precisamos trabalhar para que ela ande no ritmo certo e sem sobressaltos”, afirmou Brito, ao destacar que o texto passará por ajustes para refletir mudanças ocorridas desde sua apresentação, em 2021. Ele prometeu promover um debate amplo com as entidades representativas e o Parlamento.
Dr. Luizinho reforçou o esforço conjunto para acelerar a tramitação. “Temos o compromisso de fazer essa discussão da forma mais breve possível para dar dignidade a quem precisa”, disse, ressaltando que a mobilização das categorias será fundamental para a aprovação da proposta em Plenário — que exige ao menos 308 votos favoráveis em dois turnos.
A PEC 14/21 também prevê a criação do Sistema de Proteção Social e Valorização dos ACS e ACE, com garantia de segurança jurídica e direitos trabalhistas específicos. A proposta é vista como um avanço no reconhecimento institucional da importância desses profissionais, que atuam diretamente nas comunidades, muitas vezes em locais de difícil acesso, lidando com riscos sanitários e sociais diários.
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