Ação do MPF busca R$ 5 milhões em indenização por danos morais coletivos à população do Arquipélago do Marajó, após alegações falsas sobre abuso infantil e falhas no programa “Abrace Marajó”, que teve prejuízos de R$ 2,5 milhões e favoreceu igrejas e interesses fundiários, segundo apuração do UOL
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A senadora e ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, enfrenta uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) no Pará, que pede indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos à população do Arquipélago do Marajó.
A ação é uma resposta às declarações feitas por Damares em 2022, durante um culto evangélico, onde alegou, sem apresentar provas, que crianças na ilha sofriam mutilações como extração de dentes para facilitar sexo oral, eram alimentadas com comida pastosa para abuso anal e traficadas.
As alegações chocantes foram usadas para justificar o programa “Abrace Marajó”, lançado em 2019 sob sua gestão no ministério. No entanto, investigações posteriores e reportagens, como a do portal UOL, indicam que o programa pode ter servido de fachada para outros interesses.
Em vez de combater a vulnerabilidade social, o “Abrace Marajó” é alvo de investigações por irregularidades milionárias e suspeito de beneficiar igrejas evangélicas – incluindo a liderada por um tio da senadora no Pará – e facilitar a grilagem de terras na região.
A Controladoria-Geral da União (CGU), em relatório divulgado pela Agência Pública em 2023, identificou prejuízos potenciais de mais de R$ 2,5 milhões no programa. Das 133 ações previstas, apenas 12 foram analisadas e, somente três, chegaram ao papel, com graves falhas na execução.
Um exemplo é uma obra de saneamento em Salvaterra, orçada em R$ 5,7 milhões, que deveria beneficiar 10 mil pessoas e está atrasada há mais de seis anos, com apenas 56% dos serviços entregues, apesar de a prefeitura afirmar ter gasto todo o orçamento.
Outro projeto crucial, a Casa da Mulher Brasileira em Breves, com orçamento de R$ 823 mil e promessa de entrega para julho de 2022, sequer teve o contrato assinado, levantando questões sobre o destino dos recursos.
O MPF já havia solicitado informações ao ministério sobre as denúncias de Damares e as medidas tomadas, mas as respostas foram consideradas insuficientes, culminando na ação por danos morais.
Enquanto Damares descrevia um cenário de horror para justificar o programa, apurações como a do UOL revelaram uma proliferação de templos evangélicos, muitos ligados à Assembleia de Deus e à Igreja do Evangelho Quadrangular (liderada no Pará por Josué Bengtson, tio de Damares). Esses locais teriam sido usados até para reuniões com grileiros.
Lideranças locais e especialistas apontam que o programa, desde sua concepção, privilegiou o agronegócio e interesses religiosos em detrimento das necessidades da população e da participação da sociedade civil. Federações da indústria e agropecuária (FIEPA e FAEPA) participaram do comitê gestor, enquanto órgãos como o INCRA e movimentos sociais foram excluídos.
Moradores e autoridades locais refutam veementemente as generalizações de Damares, afirmando que, embora existam problemas sociais graves ligados à pobreza e ao baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Marajó – um dos piores do Brasil –, a exploração sexual e a pedofilia não são “culturais” na região, como a ex-ministra chegou a sugerir. As denúncias sensacionalistas são vistas como “fake news” que exploram a vulnerabilidade local.
O programa “Abrace Marajó”, que chegou a ser apresentado com pompa em Dubai como uma iniciativa de desenvolvimento, foi desmantelado no início do governo Lula, em 2023. A investigação do MPF sobre as declarações de Damares e as irregularidades do programa continua, buscando responsabilização e justiça para os habitantes do Marajó, que viram a promessa de ajuda se transformar em um escândalo com suspeitas de corrupção e manipulação em nome dos mais vulneráveis.
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