Ações da 51ª etapa da FPI na Bacia do São Francisco resultaram em apreensões, interdições e acordo com o MP Bahia para encerrar lixão a céu aberto e recuperar área degradada.
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A primeira semana da 51ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco em Bom Jesus da Lapa foi marcada por ações rigorosas de combate a irregularidades ambientais e sanitárias. Entre as medidas, destacam-se a interdição de uma fábrica de cerâmica e de um açougue, além da assinatura de um acordo entre o Município e o Ministério Público da Bahia (MPBA) para o encerramento definitivo do lixão a céu aberto e recuperação da área degradada.
Técnicos da Fiscalização Preventiva Integrada interditam fábrica de cerâmica em Bom Jesus da Lapa, onde foram constatados riscos estruturais graves e irregularidades ambientais
De acordo com o MP Bahia, o estabelecimento industrial de artefatos cerâmicos apresentava riscos graves para os trabalhadores e para a população do entorno. A fábrica estava com a estrutura comprometida, com risco iminente de desabamento, ausência de equipamentos contra incêndio e acúmulo de resíduos sólidos, madeira e lixo na área produtiva. Embora possuísse licenças ambientais vigentes, foi constatado o descumprimento de várias condicionantes previstas no licenciamento. Por isso, suas atividades foram suspensas até a regularização completa.
Na fiscalização sanitária, 40 pontos de venda de carne foram vistoriados em três dias. Uma tonelada e 770 quilos de carne imprópria para consumo foram apreendidos. O açougue interditado apresentava condições precárias de higiene, incluindo armazenamento de carne contaminada por miíase (larvas de mosca).
Dois dias após flagrar o descarte irregular de resíduos sólidos, a FPI anunciou o acordo firmado entre o MPBA e a Prefeitura para extinguir o lixão a céu aberto na cidade. O compromisso inclui a recuperação ambiental do local, cumprimento da legislação ambiental e implantação da coleta seletiva.
Ainda na região, quase 30 fornos de carvoaria clandestinos foram interditados e 217 metros cúbicos de carvão vegetal destruídos. Em um dos locais, constatou-se a derrubada ilegal de cerca de 600 hectares de vegetação nativa. Além disso, um desmatamento irregular de 40 hectares foi identificado por imagens de satélite, sem autorização legal, evidenciando problemas na gestão do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir).
A fiscalização também apontou irregularidades no armazenamento e venda de agrotóxicos, com produtos acondicionados indevidamente próximos a sementes e equipamentos, contrariando normas técnicas e colocando em risco a saúde humana e o meio ambiente.
Escutas realizadas em comunidades tradicionais revelaram a falta de acesso a serviços básicos, como saúde, educação e infraestrutura viária. Em Rio do Tanque, 50 famílias dependem da agricultura familiar, mas enfrentam suspensão de políticas educacionais. Remanescentes quilombolas da Lagoa das Piranhas denunciam o despejo de efluentes poluentes no manancial, que compromete a qualidade da água, forçando o uso de carros-pipas para abastecimento. A FPI garantiu aumento desses atendimentos e a reativação do posto de Saúde da Família.
Além das ações de fiscalização, foram promovidas atividades educativas em escolas públicas para conscientizar sobre a preservação da fauna silvestre e o combate ao tráfico de animais, reforçando o compromisso da FPI com a sustentabilidade e o desenvolvimento social da região.
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