Mais de 160 municípios já informaram ao MPBA investimentos que superam R$ 187 milhões com mais de mil artistas. Prazo para envio de informações encerra dia 31 de maio; e dados disponibilizados no dia 1º de junho
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Doze municípios da região Oeste da Bahia estão entre as mais de 160 cidades que já submeteram ao Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) os dados sobre os gastos com os festejos juninos de 2025. O investimento total declarado em todo o estado já ultrapassa R$ 187 milhões, com 1.035 contratações artísticas registradas.
As prefeituras têm até o próximo sábado, 31 de maio, para enviar suas informações, que serão integralmente consolidadas e disponibilizadas ao público no “Transparentômetro” a partir do dia 1º de junho.
O “Transparentômetro”, ferramenta do Painel da Transparência dos Festejos Juninos, é atualizado diariamente e resulta de uma parceria entre o MPBA e os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM). Além dos valores e artistas, o painel indica quais prefeituras já asseguraram o Selo de Transparência 2025 por sua adesão à iniciativa.
Os municípios da região Oeste que já prestaram informações são: Barra, Catolândia, Formosa do Rio Preto, Ibotirama, Jaborandi, Luís Eduardo Magalhães, Morpará, Oliveira dos Brejinhos, Riacho de Santana, São Desidério, Serra do Ramalho e Wanderley.
A entrega oficial do Selo de Transparência 2025 está marcada para o dia 10 de junho, em cerimônia que premiará os gestores municipais que aderiram à iniciativa, reconhecendo o compromisso com a gestão pública responsável e com o direito do cidadão à informação.
As prefeituras que ainda precisam informar os dados devem fazê-lo por meio do sistema informatizado do MPBA, cujo cadastro deve ser requerido ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam) através do e-mail caopam.festejos@mpba.mp.br.
O Painel de Transparência dos Festejos Juninos é uma iniciativa do MP estadual em parceria com Ministérios Públicos de Contas (MPC/TCE e MPC/TCM), Tribunais de Contas (TCE e TCM), Rede de Controle da Gestão Pública na Bahia, União dos Municípios da Bahia (UPB), União das Controladorias Internas da Bahia (Ucib), Sebrae/BA, Universidade Federal da Bahia (Ufba), IMAP e o Governo do Estado da Bahia. A proposta é incentivar a transparência pública, fortalecer o exercício da cidadania e apoiar a gestão eficiente dos recursos públicos no fomento à cultura e ao turismo.
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