Departamento de Justiça dos EUA contesta ordens do ministro do STF; governo Trump avalia aplicar Lei Magnitsky e impor sanções diplomáticas e financeiras
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Departamento de Justiça dos Estados Unidos enviou uma carta ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), questionando suas ordens de bloqueio a redes sociais com sede nos EUA. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (30) pelo The New York Times, que teve acesso ao documento.
De acordo com o jornal, a comunicação representa uma reprimenda oficial do governo Donald Trump e contesta o alcance internacional das decisões de Moraes. O texto afirma que, embora o magistrado brasileiro possa aplicar leis nacionais no ambiente virtual, não tem autoridade para obrigar empresas americanas a agir em território dos EUA.
O documento seria uma resposta direta à decisão proferida por Moraes em fevereiro, quando determinou a suspensão da plataforma Rumble — popular entre influenciadores da direita — e exigiu a indicação de representante legal no Brasil. Medidas semelhantes também foram tomadas contra o X (ex-Twitter), empresa controlada por Elon Musk, que foi membro do governo Trump e anunciou sua saída da campanha presidencial nesta quarta-feira (29).
O gabinete de Moraes não se manifestou sobre o conteúdo da carta, segundo o NYT.
Além do documento, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmou durante audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes que o governo Trump estuda a aplicação de sanções contra Moraes. É a primeira vez que uma autoridade americana admite publicamente a possibilidade de punições ao ministro brasileiro.
“Está em análise neste momento e há uma grande possibilidade de acontecer”, disse Rubio.
As declarações ocorrem em meio ao anúncio do governo Trump sobre a suspensão de vistos a indivíduos considerados responsáveis por atos de censura contra empresas e cidadãos americanos. A medida foi bem recebida por parlamentares bolsonaristas e por alvos de decisões judiciais brasileiras que veem Moraes como possível atingido.
A expectativa no entorno da oposição é de que, além do cancelamento de vistos, Trump assine um decreto aplicando a Lei Magnitsky contra Moraes. A legislação permite a imposição de sanções a indivíduos acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos.
Caso sancionada, a medida resultaria não apenas no impedimento de entrada nos Estados Unidos, mas também em sanções financeiras por meio do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), ligado ao Departamento do Tesouro. Isso incluiria bloqueio de bens e restrições em transações com bancos e empresas americanas.
As decisões do STF sobre redes sociais vêm sendo contestadas por opositores que alegam cerceamento da liberdade de expressão. A ofensiva internacional liderada por Trump intensifica o embate entre as cortes brasileiras e plataformas digitais, agora com implicações diplomáticas diretas.
Caso de Política | A informação passa por aqui.
#Moraes #STF #Trump #LiberdadeDeExpressão #RedesSociais #Sanções #LeiMagnitsky #NYT #Censura #Rumble #ElonMusk
About the Author
