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Levantamento do UOL revela que, desde 2019, Câmara e Senado gastaram cifras milionárias com tratamentos médicos de parlamentares; transparência sobre critérios e beneficiários segue limitada
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Congresso Nacional destinou mais de R$ 100 milhões do orçamento público para reembolsar despesas médicas de deputados e senadores nos últimos seis anos. O dado, revelado em reportagem do portal UOL, expõe a falta de limites claros para esses gastos e levanta questionamentos sobre a transparência e o controle das verbas utilizadas para custear tratamentos privados de saúde dos parlamentares.
Segundo o levantamento, entre 2019 e 2025, o Senado Federal liderou os desembolsos, com R$ 60,8 milhões pagos a senadores e ex-senadores. Já a Câmara dos Deputados reembolsou R$ 39,7 milhões a 584 parlamentares no mesmo período. Os critérios para os reembolsos, embora respaldados por normativas internas, são pouco conhecidos do público e variam entre as Casas.
Entre os dez deputados que mais receberam reembolso na Câmara está o baiano Cláudio Cajado (PP), com R$ 612.936,53. Ele figura na lista ao lado de nomes como Tereza Nelma (PSD-AL), que lidera o ranking com mais de R$ 2 milhões recebidos. Ao UOL, a ex-deputada informou que o valor custeou tratamento contra um câncer diagnosticado há 12 anos, pago diretamente ao hospital pela Câmara.
Também integram o topo da lista os deputados Damião Feliciano (União-PB), com R$ 1,76 milhão, e a família do ex-deputado José Carlos Schiavinato (PP-PR), falecido por covid-19 em 2021, que recebeu R$ 1,68 milhão em nome do parlamentar. Todos os dez primeiros colocados somam R$ 11 milhões em reembolsos e, conforme a apuração do UOL, defenderam a legalidade dos pedidos.
Os reembolsos incluem ainda o nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que em 2019 recebeu R$ 435.319,68 referentes a atendimentos de saúde após o atentado sofrido em 2018, quando ainda ocupava uma cadeira na Câmara.
Na Câmara dos Deputados, não existe um teto global para gastos médicos dos parlamentares. Entretanto, cada nota fiscal apresentada tem limite de R$ 135.460, valor reajustado em 2021 por decisão do então presidente Arthur Lira (PP-AL), que aumentou o limite anterior de R$ 50 mil. A autorização das despesas fica sob responsabilidade do segundo vice-presidente da Casa, função hoje exercida por Elmar Nascimento (União-BA), também da Bahia.
No Senado, embora os valores individuais de reembolso por procedimento sejam limitados por normativas internas, não há limite para a quantidade de solicitações por senador. A Casa, no entanto, não divulga os nomes dos beneficiários, restringindo-se a informar apenas o total gasto.
Tanto Câmara quanto Senado afirmaram ao UOL que os reembolsos seguem análise técnica e perícia médica, e que não são autorizados em casos de tratamentos estéticos, ilícitos ou experimentais. Exceções podem ser feitas, como tratamentos no exterior ou remoções por UTI aérea, desde que haja parecer favorável da auditoria médica oficial.
A Câmara ainda esclareceu que apenas despesas do próprio parlamentar podem ser reembolsadas. Gastos de acompanhantes ou familiares são excluídos, embora os processos corram com pouca transparência quanto à fundamentação médica de cada autorização.
A crescente soma de recursos destinados a custear tratamentos médicos dos parlamentares levanta um debate relevante: em um país onde a população enfrenta filas, sucateamento do SUS e limitações severas no acesso à saúde pública, a manutenção de um sistema paralelo para os representantes eleitos, sustentado com recursos públicos, reforça distorções institucionais e sociais.
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