Nova federação reúne quatro vereadores em Barreiras e abre prazo legal para mudança de partido sem perda de mandato; líder do PRD critica cláusula de barreira e alerta para risco à democracia
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Câmara Municipal de Barreiras passa a contar com uma nova configuração partidária a partir da criação da federação Renovação Solidária, formada pelas siglas PRD e Solidariedade. Juntos, os dois partidos somam agora quatro vereadores no Legislativo municipal, reforçando o peso da nova aliança política no cenário local e nacional.
A federação tem como integrantes em Barreiras os vereadores Drª. Graça Melo (Solidariedade), Hipólito dos Passos de Deus (PRD), José Pereira Rosa – Zé do Sorvete (PRD) e Yure Ramon da Silva Cunha (PRD). Com isso, a Renovação Solidária se torna a bancada mais numerosa da Câmara ao lado do Republicanos, que também possui quatro parlamentares.
Além de unir forças para enfrentar a cláusula de desempenho imposta pela reforma política de 2017, a federação também cria um importante efeito jurídico: conforme estabelece o §3º do artigo 22-A da Lei nº 9.096/1995, a criação de uma federação abre uma janela de 30 dias, contados a partir do registro da aliança no TSE, durante a qual os parlamentares dos partidos envolvidos podem mudar de legenda sem risco de perda de mandato por infidelidade partidária.
“Não será considerada para fins de perda do mandato por infidelidade partidária a mudança de filiação partidária decorrente da criação de federação, desde que ocorrida até 30 dias após o registro da federação no TSE”, afirma o texto legal.
Durante o lançamento da Renovação Solidária, Fred Costa (PRD-MG) aponta riscos à pluralidade com a cláusula de barreira
A formalização da Renovação Solidária ocorreu nesta quarta-feira (25), durante cerimônia que reuniu lideranças das duas siglas. O líder do PRD na Câmara dos Deputados, Fred Costa (MG), aproveitou a ocasião para fazer duras críticas à cláusula de barreira, considerada por ele uma ameaça à diversidade representativa do país.
— Será que estamos fortalecendo a democracia ao reduzir o número de partidos? Ou estamos incentivando os extremos e dificultando a representação plural? — questionou o deputado, ao destacar que partidos menores estão sendo forçados a se fundirem para não desaparecerem.
A cláusula de barreira exige que, a partir das eleições de 2026, os partidos alcancem ao menos 13 deputados federais ou 2,5% dos votos válidos nacionais para manter acesso ao fundo partidário e ao tempo de rádio e TV – números que sobem para 15 deputados ou 3% em 2030.
A Renovação Solidária também representa a consolidação de partidos que perderam protagonismo nas eleições de 2022, como Patriota, PTB, Pros e o próprio Solidariedade, hoje reunidos sob a sigla PRD. Juntos, os integrantes da nova federação somam atualmente 10 deputados federais, 140 prefeitos e o governador do Amapá, Clécio Luís.
Fred Costa alertou ainda para a tendência de redução drástica no número de legendas com assento no Congresso Nacional. “Estamos caminhando para ter apenas 11 ou 12 partidos ou federações com representação parlamentar. Provavelmente, esse número será ainda menor no futuro.”
A federação tem validade mínima de quatro anos, até 2030, e os partidos que a integram devem atuar como se fossem uma única sigla, com funcionamento parlamentar unificado e coligações conjuntas nas eleições.
Composição da Câmara de Barreiras por partido/federação:
PRD e Solidariedade – Federação Renovação Solidária (4 vereadores)
- Drª. Graça Melo (Solidariedade)
- Hipólito dos Passos de Deus (PRD)
- José Pereira Rosa – Zé do Sorvete (PRD)
- Yure Ramon da Silva Cunha (PRD)
PSD (2 vereadores)
- Ben-Hir Aires de Santana
- Delmah Pedra
MDB (2 vereadores)
- Allan do Allanbick
- Rodrigo do Mucambo
União Brasil (2 vereadores)
- Dicíola Baqueiro
- Rider Castro
PDT (2 vereadores)
- Teteia Chaves
- Valdimiro José
Republicanos (2 vereadores)
- Silma Alves
- Thaislane Sabel
PL (1 vereador)
- Adriano Stein
PP (1 vereadora)
- Carmélia da Mata
Podemos (1 vereador)
- Tatico
PSB (1 vereadora)
- Beza
PCdoB (1 vereador)
- João Felipe
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