Grupo especial atuará até julho de 2025 para acelerar julgamentos e reduzir processos parados na comarca baiana, atendendo às recomendações do CNJ
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) reforçou o combate à morosidade judicial na Comarca de Formosa do Rio Preto, no oeste do estado, com a reestruturação e prorrogação do Grupo de Saneamento da Corregedoria das Comarcas do Interior.
A medida foi oficializada por Ato Normativo Conjunto e prevê atuação intensiva até 28 de julho de 2025, com o objetivo de acelerar julgamentos, audiências, decisões, atos cartorários e sessões de júri na Vara de Jurisdição Plena local.
A ação é resultado de um Pedido de Providências emitido pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), que apontou a necessidade de intervenção urgente diante do acúmulo de processos e da lentidão no andamento das ações judiciais na comarca. A estratégia do TJ-BA envolve uma divisão de tarefas entre duas frentes principais: a Equipe Estratégica e a Equipe Operacional.
Planejamento e execução com juízes e servidores de todo o estado
A Equipe Estratégica, responsável pelo planejamento e pelo monitoramento, é liderada pela Desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, corregedora das Comarcas do Interior, e composta por juízes auxiliares como Paulo Ramalho Pessoa de Andrade Campos Neto e Felipe Remonato, além de coordenadores e servidores especializados.
O grupo define diretrizes, acompanha o andamento das metas e atua na gestão do acervo processual de Formosa.
Já a Equipe Operacional foi composta por 15 magistrados de diferentes comarcas baianas, entre eles Yago Daltro Ferraro Almeida, da Vara Criminal de Entre Rios, e Marina Lemos de Oliveira Ferrari, da Vara Criminal de Dias D’Ávila. O time também conta com oficiais de justiça e servidores que atuarão diretamente na comarca, com foco em movimentar processos paralisados, priorizar casos criminais com réus presos, despachar ordens judiciais e realizar audiências presenciais e remotas.
Metas rígidas, monitoramento e atuação sob regime especial
Entre os objetivos da força-tarefa está a eliminação de processos que estejam parados há mais de 100 dias, além do cumprimento das metas estabelecidas pelo CNJ para a Justiça estadual. O TJ-BA determinou ainda a suspensão de férias e licenças-prêmio dos magistrados envolvidos durante o período de atuação. O desempenho dos servidores será monitorado através do sistema eletrônico PJe, e sanções disciplinares podem ser aplicadas em caso de baixa produtividade.
A atuação do grupo será mista — presencial e virtual —, utilizando os sistemas digitais já existentes no tribunal. O ato normativo destaca que não haverá custos adicionais para o TJ-BA, sendo as despesas com diárias cobertas pela própria Corregedoria.
Pressão nacional e reação institucional
A decisão do TJ-BA responde diretamente às cobranças da Corregedoria Nacional de Justiça, que já vinha sinalizando a necessidade de maior eficiência em comarcas do interior baiano, especialmente em regiões com grandes volumes de processos sem movimentação há meses ou anos. Com a intensificação das ações em Formosa do Rio Preto, o tribunal espera dar resposta célere ao CNJ e à sociedade local, que depende da Justiça para resolver demandas muitas vezes urgentes — especialmente na área penal.
A expectativa é de que o modelo de atuação conjunta entre juízes e equipes de apoio sirva de exemplo para futuras operações similares em outras comarcas com baixa performance.
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