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Câmara de Barreiras: legislação, independência e fiscalização marcam novo rumo do legislativo

Caso de Política 18 de julho de 2025 22 minutos de leitura
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A partir dos dados públicos da Câmara, um levantamento minucioso da produção legislativa dos 19 parlamentares – entre Projetos de Lei e Indicações – evidencia avanços, entraves e sinais de mudança na atuação institucional

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O primeiro semestre de 2025 na Câmara Municipal de Barreiras foi de intensa e diversificada atividade parlamentar, refletindo o empenho dos seus 19 vereadores e vereadoras em responder às necessidades da população. Para uma análise justa e abrangente do desempenho, é fundamental diferenciar os principais pilares da atuação parlamentar: Legislar, que se refere à criação, alteração ou revogação de leis municipais; Fiscalizar, que envolve o acompanhamento e a cobrança dos atos do prefeito e do uso do dinheiro público; e Representar, que é a defesa direta dos interesses da população junto ao poder público.

Nesse contexto, os parlamentares utilizam dois instrumentos principais: os Projetos de Lei (PLs), que buscam criar ou alterar normas de caráter geral e permanente para todo o município, materializando a função de Legislar. Já as Indicações são proposições mais pontuais que sugerem ao Poder Executivo a realização de obras, serviços ou medidas específicas, cumprindo a função de Fiscalizar e Representar, servindo como um crucial mecanismo de elo direto com as demandas do cotidiano dos bairros.

O balanço deste período revela não apenas um alto volume de proposições, mas a emergência de temas prioritários e o reforço do papel do Legislativo na governança local, impulsionado por uma nova dinâmica interna.

Ranqueamento por Projetos de Lei apresentados no 1º Semestre de 2025

A contagem de Projetos de Lei – o instrumento com maior potencial de transformação sistêmica no município – revela o perfil propositivo de cada parlamentar neste período:

  1. Carmélia da Mata (PP): 37 Projetos de Lei
  2. Delmah Pedra (PSD): 31 Projetos de Lei
  3. João Felipe (PCdoB): 23 Projetos de Lei
  4. Allan do Allambick (MDB): 21 Projetos de Lei
  5. Rider Castro (União Brasil): 20 Projetos de Lei
  6. Dicíola Baqueiro (União Brasil): 15 Projetos de Lei
  7. Silma Alves (Republicanos): 14 Projetos de Lei
  8. Beza (PSB): 13 Projetos de Lei
  9. Thaislane Sabel (Republicanos): 5 Projetos de Lei
  10. Tetéia Chaves (PDT): 5 Projetos de Lei
  11. Adriano Stein (PL): 4 Projetos de Lei
  12. Drª Graça Melo (Solidariedade): 4 Projetos de Lei
  13. Yure Ramon (PRD): 4 Projetos de Lei
  14. Tatico (PODE): 3 Projetos de Lei
  15. Zé do Sorvete (PRD): 3 Projetos de Lei
  16. Hipólito (PRD): 1 Projeto de Lei
  17. Ben-Hir Aires (PSD): 0 Projetos de Lei
  18. Rodrigo do Mucambo (MDB): 0 Projetos de Lei
  19. Valdimiro José (PDT): 0 Projetos de Lei
O protagonismo da Bancada Feminina: eficiência e alcance além dos números

Protagonismo feminino em alta: Mesmo representando apenas 42,11% da Câmara de Barreiras, vereadoras assinam 61,08% dos Projetos de Lei no 1º semestre de 2025, destacando liderança, produtividade e impacto na agenda legislativa municipal (Silma Alves ausente)

Um aspecto notável do balanço do primeiro semestre na Câmara de Barreiras é o desempenho da Bancada Feminina. Representando apenas 42,11% do total de 19 parlamentares (8 vereadoras), elas se destacaram por uma produção legislativa robusta: foram responsáveis por impressionantes 124 Projetos de Lei, o que corresponde a 61,08% do total de 203 PLs apresentados no período.

Esse feito sublinha um protagonismo feminino marcante na função de Legislar. Nomes como Carmélia da Mata (PP), Delmah Pedra (PSD), Dicíola Baqueiro (União Brasil), Silma Alves (Republicanos), Beza (PSB), Thaislane Sabel (Republicanos), Tetéia Chaves (PDT) e Drª Graça Melo (Solidariedade) não apenas contribuíram com um volume expressivo de propostas, mas também demonstraram a capacidade de influenciar a agenda legislativa com projetos focados em diversas áreas de impacto social. Em contraste direto, a bancada masculina, embora em maior número, foi responsável pelos restantes 79 PLs (apenas 38,92% do total), o que reforça a notável eficiência e o engajamento das mulheres na formulação de leis essenciais para o município.

Desempenho individual: qualidade, impacto e o equilíbrio das funções parlamentares

A avaliação do desempenho de cada vereador vai além dos números absolutos, mergulhando na análise do impacto social, da inovação, do detalhamento das propostas e do peso de suas ações de fiscalização e representação.

Carmélia da Mata (PP) – 2º mandato, Vice-Presidente da Mesa Diretora, Membro da Comissão de Finanças, Orçamento, Contas e Fiscalização

A vereadora Carmélia da Mata lidera o ranking em número de Projetos de Lei, com 37 PLs protocolados. Sua atuação mostra uma forte presença na função de Legislar, abordando desde a vedação de nomeações para condenados pela Lei Maria da Penha e a obrigatoriedade de acessibilidade em eventos públicos. No entanto, uma análise mais profunda revela que, embora sua produtividade em PLs seja notável, a legitimidade e o real impacto transformador de algumas propostas podem ser relativizados. O Projeto de Lei nº 232/2025, conhecido como “Olho no Lixo”, por exemplo, que propõe um sistema de recompensas para denúncias sobre descarte irregular de resíduos, tem gerado controvérsia e levantado questionamentos sobre sua eficácia e viabilidade prática no impacto social, especialmente em comparação com outras soluções já estabelecidas. Além disso, a presença de PLs focados em temas de impacto mais específico, como a alteração de nomes de logradouros (PL nº 088/2025) ou a declaração de bens imateriais com alcance mais restrito (PL nº 014/2025 sobre a Lavagem da Whiskeria da Sulamita), embora válidos na função de Legislar, podem diluir o peso de seu alto volume em termos de grande impacto transformador para a coletividade. Em contraste, a vereadora também se destaca por 39 Indicações, o que a posiciona como uma parlamentar altamente engajada na Fiscalização e Representação ao atender às demandas básicas e imediatas dos bairros.

Delmah Pedra (PSD) – 1º mandato, 1ª Secretária da Mesa Diretora, Membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final

Com 31 Projetos de Lei e 29 Indicações, Delmah Pedra se firma entre os mais ativos no legislativo. Sua força na função de Legislar é evidente em propostas sociais (IPTU em braille, medidores de glicose para diabéticos, educação especial inclusiva). No entanto, seu diferencial se manifesta, de forma notável, na capacidade de suas Indicações se converterem em conquistas tangíveis e de grande impacto social para Barreiras, demonstrando a potência de suas funções de Fiscalizar e Representar. A confirmação da construção de um CAPS AD III (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas) pelo Governo do Estado, orçado em R$ 3,6 milhões, é fruto direto da persistente mobilização e cobranças da vereadora, respondendo a uma demanda histórica e vital para a saúde mental. Paralelamente, uma Indicação protocolada em janeiro resultou na execução de um novo sistema de drenagem na Rua Alberto Coimbra (Rua da Feira), solucionando um problema crônico de infraestrutura no principal centro econômico. Tais exemplos sublinham a importância de suas Indicações como instrumentos eficazes de Fiscalização e Representação, traduzindo-se em ações com impacto transformador direto na vida dos cidadãos.

João Felipe (PCdoB) – 3º mandato, Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final

Com 23 Projetos de Lei e 15 Indicações, João Felipe se posiciona entre os vereadores mais prolíficos na função de Legislar. Suas propostas se destacam por um forte viés social e inclusivo (programas de CNH Social, políticas de atendimento a pessoas com TDAH e autismo, apoio a cuidadores de Alzheimer). Além disso, mostra sensibilidade às causas animais, propondo a criação de Cachorródromos e uma política municipal de bem-estar animal. Sua atuação equilibrada em Indicações complementa sua representação das demandas pontuais da população.

Allan do Allambick (MDB) – 1º Mandato, Relator da Comissão de Finanças, Orçamento, Contas e Fiscalização

Allan do Allambick apresentou 21 Projetos de Lei e 41 Indicações, com um olhar voltado para o desenvolvimento e a organização do município. Na função de Legislar, seus PLs incluem incentivos ao esporte, lazer e turismo, bem como a obrigatoriedade de visitas virtuais para pacientes em hospitais e a ampliação de vagas de estacionamento preferenciais. Ele também buscou valorizar o funcionalismo público através de reajustes salariais. Suas Indicações, numerosas, reforçam sua capacidade de Representação e Fiscalização, endereçando melhorias diretas na infraestrutura e serviços básicos.

Rider Castro (União Brasil) – 2º mandato, Presidente da Comissão de Planejamento Urbano, Desenvolvimento Econômico, Turismo, Transporte, Trânsito e Obras

Com 20 Projetos de Lei e 23 Indicações, Rider Castro demonstrou um perfil propositivo com ênfase em inovação e sustentabilidade na função de Legislar. Seus PLs buscam criar um programa de auxílio-desemprego, tornar obrigatório o uso de lâmpadas de LED na iluminação pública de novos empreendimentos, e incentivar práticas sustentáveis com o “IPTU Verde”. Ele também propôs a Política Municipal de uso de cannabis para fins medicinais e distribuição gratuita de medicamentos. Esta proposta, embora por vezes sujeita a preconceitos, representa um avanço notável na área da saúde pública, buscando ampliar o acesso a tratamentos e aliviar o sofrimento de pacientes com condições específicas, posicionando Barreiras à frente em discussões sensíveis e baseadas na ciência. Sua atuação em Indicações complementa essa visão, fiscalizando e representando demandas pontuais.

Dicíola Figueiredo de Andrade Baqueiro (União Brasil) – 1º mandato, Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Com 15 Projetos de Lei e 31 Indicações, a vereadora Dicíola Baqueiro concentrou esforços na Legislação para educação e inclusão social (consolidação da legislação sobre serviços funerários, passe livre para PCDs, obrigatoriedade do ensino de Libras). Ela também propôs a reativação do programa “Idade Viva” para idosos e a construção de sedes próprias para unidades do SUAS, visando o fortalecimento do tecido social. Suas Indicações reforçam sua capacidade de Representação e Fiscalização das necessidades diretas da população, demonstrando uma dedicação incansável e um mandato visivelmente trabalhador e voltado aos resultados concretos para a comunidade.

Silma Alves (Republicanos) – 7º Mandato, Presidente da Comissão de Direitos da Mulher, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Meio Ambiente

A vereadora Silma Rocha Alves protocolou 14 Projetos de Lei e 19 Indicações, com forte ênfase em Legislação para direitos humanos, proteção da mulher e educação (proibição de serviços em vias públicas que interrompam o trânsito, criação do Selo Escola Amiga, política para fibromialgia).

Seu engajamento se reflete na instituição da Sala Lilás para vítimas de violência doméstica e do Programa Guarda Maria da Penha. As Indicações complementam sua atuação, demonstrando forte Fiscalização em zeladoria urbana e infraestrutura.

Beza (PSB) – 9º mandato, Relatora da Comissão de Direitos da Mulher, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Meio Ambiente

A vereadora Beza apresentou 13 Projetos de Lei. Suas proposições na função de Legislar incluem medidas para plásticos descartáveis, o uso da focinheira para cães de grande porte e a proibição da venda de animais de estimação em vias públicas. Ela também propôs programas de apoio a pacientes crônicos, educação ambiental e a criação de jardins sensoriais e creches, evidenciando uma preocupação com o ambiente e a saúde comunitária. (Observação: não foram fornecidos documentos de indicações individuais para a vereadora Beza, portanto, não foi possível contabilizar o número exato de suas indicações neste período para esta análise.)

Thaislane Sabel (Republicanos) – 1º mandato, Relatora da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Thaislane Sabel apresentou 5 Projetos de Lei e 20 Indicações. Suas propostas na função de Legislar buscam instituir o uso do Colar de Girassol para pessoas com deficiências ocultas, proibir a venda de animais de estimação em vias públicas e o uso de veículos de tração animal para transporte excessivo.

Ela também focou em melhorias educacionais (programa de “Escola Aberta para Cidadania”). Suas Indicações demonstram um trabalho ativo na Fiscalização e Representação de demandas locais.

Tetéia Chaves (PDT) – 2º mandato, Relatora da Comissão de Saúde, Planejamento Familiar, Seguridade e Assistência Social

A vereadora Tetéia Chaves protocolou 5 Projetos de Lei. Suas propostas na função de Legislar se destacam por um notável direcionamento para a cultura e a inclusão. Elas incluem a regularização das datas de editais artístico-culturais e a valorização do bairro Vila dos Funcionários como patrimônio cultural. Ela também se destacou pela proposta de capacitação em Libras para profissionais de saúde e a criação da Semana do Orgulho LGBTQIAPN+, demonstrando um forte compromisso com a diversidade e a equidade. (Observação: não foram fornecidos documentos de indicações individuais para a vereadora Tetéia Chaves, portanto, não foi possível contabilizar o número exato de suas indicações neste período para esta análise.)

Adriano Stein (PL) – 2º mandato, Relator da Comissão de Planejamento Urbano, Desenvolvimento Econômico, Turismo, Transporte, Trânsito e Obras

Adriano Stein apresentou 4 Projetos de Lei e 22 Indicações. Seus PLs são focados na função de Legislar em gestão pública (exigência de certidão de antecedentes criminais para cargos comissionados, direito de usuários instalarem eliminadores de ar) e questões sociais (incentivo ao emprego para mães solos, denominação de praças). Embora com um número mais modesto de PLs, sua atuação em Indicações foi expressiva, demonstrando um trabalho focado em melhorias pontuais de infraestrutura (requalificação asfáltica, drenagem) e na criação/manutenção de espaços públicos e de lazer, evidenciando um papel importante na Fiscalização e Representação.

Drª Graça Melo (Solidariedade) – 4º Mandato, 2ª Secretária da Mesa Diretora, Membro da Comissão de Direitos da Mulher, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Meio Ambiente

A vereadora Drª Graça Melo apresentou 4 Projetos de Lei e 20 Indicações. Seus PLs são relacionados a temas mais amplos de funcionamento do Legislativo (como revisão de vencimentos de servidores) e a políticas sociais específicas, como a instituição do programa “Cuidando de Quem Cuida” para mães atípicas. Sua atuação em Indicações, voltadas para o dia a dia da cidade, complementa sua presença na Fiscalização e Representação de demandas locais.

 

Yure Ramon (PRD) – 2º mandato, Presidente da Câmara

Como Presidente da Câmara, Yure Ramon protocolou 4 Projetos de Lei, que, embora não o coloquem no topo do ranqueamento numérico de PLs, são cruciais para a função de Legislar em gestão pública (revisão de vencimentos de servidores) e ações sociais (“Teste do Olhinho”). Paralelamente, Yure Ramon também teve 15 Indicações no período. No entanto, o verdadeiro e mais profundo impacto de Yure Ramon no primeiro semestre reside em sua liderança e na transformação institucional da Câmara. Na função de Representar, ele redefiniu o papel do Legislativo, consolidando uma gestão marcada pela autonomia política perante o Executivo, quebrando um ciclo de submissão. Na função de Legislar (institucionalmente), ele democratizou a Casa ao ativar as Comissões Permanentes temáticas, antes inoperantes, garantindo voz e representatividade a todos os partidos. Sua administração impulsionou a transparência na função de Fiscalizar (com o fortalecimento da TV Câmara, do site e do Portal da Transparência) e promoveu estudos para a modernização estrutural. A iniciativa para o concurso público visa a profissionalização do corpo técnico da Casa, um passo fundamental para o serviço público. Além de suas propostas, Yure Ramon tem sido vocal na Fiscalização e Representação, cobrando serviços públicos essenciais e defendendo a valorização dos servidores, consolidando uma “nova cultura política” em Barreiras.

Tatico (PODEMOS) – 1º mandato, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Contas e Fiscalização

Com 3 Projetos de Lei e 26 Indicações, o vereador Tatico concentrou suas propostas legislativas na função de Legislar em incentivo ao esporte e lazer para idosos, declaração de utilidade pública para comunidades terapêuticas e isenção de tarifa de estacionamento.

Sua atuação é fortemente complementada por um grande número de Indicações voltadas à segurança viária e à infraestrutura escolar, evidenciando um esforço significativo nas funções de Fiscalizar e Representar as necessidades diretas dos bairros.

Zé do Sorvete (PRD) – 1º mandato, Membro da Comissão de Planejamento Urbano, Desenvolvimento Econômico, Turismo, Transporte, Trânsito e Obras

Zé do Sorvete protocolou 3 Projetos de Lei que abordam o incentivo ao esporte e lazer para idosos, a política municipal de atenção à saúde do homem, e o programa de alfabetização para todos. Na função de Legislar, ele apresentou estas proposições. No entanto, o vereador demonstrou um forte empenho no atendimento às necessidades diárias da população por meio de 24 Indicações, o que reflete uma atuação intensa nas funções de Fiscalizar e Representar. Seu foco em manutenção de infraestrutura, como requalificação asfáltica e reparos de buracos em diversos locais, e melhorias em campos de futebol e iluminação pública, mostra um compromisso direto com o cotidiano dos barreirenses, muitas vezes priorizando a resposta imediata das Indicações em detrimento de uma maior produção legislativa formal.

Hipólito (PRD) – 5º mandato, Presidente da Comissão de Saúde, Planejamento Familiar, Seguridade e Assistência Social

Hipólito apresentou 1 Projeto de Lei, abordando a importante obrigatoriedade de remoção de cabeamento inativado por empresas de telecomunicações, uma questão relevante para a segurança e estética urbana na função de Legislar. Apesar do número mais modesto de PLs, o vereador teve um volume considerável de 25 Indicações, focando intensamente em melhorias diretas de infraestrutura, como construção de praças, recuperação de vias e instalação de semáforos e redutores de velocidade. Essa preponderância de Indicações demonstra que sua principal força reside na Fiscalização e na Representação das demandas de base da comunidade.

Prioridade nas indicações: o pulso da comunidade e o equilíbrio do mandato

É fundamental reconhecer o trabalho dos vereadores que, embora não figurem nos primeiros lugares do ranking de Projetos de Lei neste período, desempenham um papel vital na Fiscalização e no atendimento às demandas cotidianas da população por meio de um grande volume de Indicações. Este trabalho, muitas vezes menos visível do que a criação de leis, é o que garante a intervenção direta do Legislativo nas necessidades mais imediatas dos bairros e comunidades. Para esses parlamentares, a função de Representar a voz da comunidade e Fiscalizar a atuação do Executivo na resposta a problemas pontuais se torna o eixo central de seus mandatos. Contudo, a ausência ou baixa produção de Projetos de Lei para vereadores mais experientes pode suscitar questionamentos sobre a maximização do capital político na construção de marcos legislativos mais abrangentes e de longo prazo para o desenvolvimento do município.

Ben-Hir Aires (PSD) – 5º Mandato, Membro da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Com uma das trajetórias mais longas na Câmara, somando 5 mandatos, o vereador Ben-Hir Aires de Santana não protocolou nenhum Projeto de Lei neste semestre. Sua atuação se concentrou predominantemente em 34 Indicações, voltadas para as necessidades imediatas das comunidades rurais e da infraestrutura básica, como terraplenagem, pavimentação e construção de passarelas. Embora estas iniciativas de Fiscalização e Representação sejam cruciais para o dia a dia, a ausência de PLs para um parlamentar com sua vasta experiência e longevidade na Casa levanta a questão da subutilização de seu capital político na proposição de legislações de maior alcance e impacto estrutural para o município. Seu foco primário na rotina das demandas localizadas, sem se traduzir em avanços normativos mais amplos, pode sinalizar uma contribuição legislativa que não acompanha seu potencial de liderança e conhecimento institucional acumulado ao longo de cinco mandatos, suscitando reflexão sobre como sua experiência poderia ser mais capitalizada na formulação de leis transformadoras.

Valdimiro José (PDT) – 3º mandato, Membro da Comissão de Saúde, Planejamento Familiar, Seguridade e Assistência Social

Valdimiro José dos Santos Filho não protocolou Projetos de Lei neste primeiro semestre. No entanto, suas 17 Indicações revelam um foco claro nas melhorias estruturais e no desenvolvimento comunitário de base, caracterizando uma forte atuação de Fiscalização e Representação. Ao propor a construção de creches, praças e pontes, bem como a recuperação e pavimentação de vias, ele demonstra um compromisso direto com o cotidiano dos cidadãos. A priorização do atendimento das urgências locais via Indicações é clara, mas a ausência de Projetos de Lei aponta para uma limitação na sua contribuição para a Legislação de maior alcance e impacto permanente.

Rodrigo do Mucambo (MDB) – 2º mandato, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final

Rodrigo do Mucambo não apresentou Projetos de Lei no período analisado. Contudo, suas 6 Indicações demonstraram um direcionamento para a infraestrutura de saúde e lazer nas comunidades. Com propostas para a construção e reforma de postos de saúde e praças, requalificação asfáltica e melhorias em campos de futebol, sua atuação se concentra nas funções de Fiscalizar e Representar as demandas pontuais. A ausência de Projetos de Lei é notável, especialmente considerando sua posição de Presidente da poderosa Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, o que sugere que seu foco tem sido primariamente na fiscalização e representação local, e menos na elaboração ativa de novas leis municipais, indicando um caminho para aprofundar sua atuação legislativa em conformidade com o cargo de liderança que ocupa.

Cenário Coletivo: Um legislativo dinâmico e receptivo aos desafios de Barreiras

O panorama do primeiro semestre de 2025 na Câmara de Barreiras é de um corpo legislativo dinâmico e diversificado. A robusta produção de Projetos de Lei, aliada a um volume expressivo de Indicações, aponta para uma Câmara que não apenas Legisla, mas também Fiscaliza e Representa ativamente as necessidades da população, propondo soluções tanto sistêmicas quanto práticas para os desafios do município.

A presença maciça de temas como saúde (com destaque para acessibilidade e prevenção), educação (inclusão e infraestrutura), e infraestrutura urbana e rural (pavimentação, drenagem, segurança viária) evidencia um alinhamento direto com as principais carências da cidade. As proposições demonstram um Legislativo atento e responsivo às demandas que chegam da base popular. A realização das audiências públicas, em particular, tem se mostrado um mecanismo eficaz não apenas para fomentar o debate e aprofundar as discussões sobre temas cruciais, mas também para auxiliar diretamente na formulação de políticas públicas mais alinhadas com as reais necessidades da população, como visto nos desdobramentos de temas como acessibilidade.

Sob a liderança de Yure Ramon, a Câmara de Barreiras vive uma nova fase, marcada por independência legislativa, fortalecimento das comissões e compromisso com transparência e participação cidadã.

Sob a liderança do Presidente Yure Ramon, a Câmara Municipal de Barreiras vive um período de reafirmação institucional. A ênfase na independência legislativa, a democratização interna com a ativação das comissões temáticas, e a busca por modernização e transparência são indicativos de uma gestão que visa aproximar o Legislativo do cidadão e ser mais eficiente. A atuação conjunta dos 19 vereadores, cada um com sua especificidade e volume de proposições, consolida uma “nova cultura política” em Barreiras, onde a Legislação, a Fiscalização, a Representação e o interesse público prevalecem, pavimentando o caminho para um desenvolvimento mais inclusivo e participativo.

Conforme anunciou o presidente Yure Ramon na última Sessão Legislativa ocorrida na terça-feira (15), os vereadores entram em recesso parlamentar em 17 de julho devendo retornar aos trabalho em 02 de agosto.

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