Vereador acusa a Prefeitura de priorizar contratos políticos e terceirizados em vez de convocar concursados e investir no básico da saúde; CAPS estaria com estrutura “caindo na cabeça” dos usuários
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Em um discurso incisivo e carregado de denúncias, o vereador João Felipe (PCdoB) usou a tribuna da Câmara de Barreiras, na noite desta terça-feira (8), para expor o que classificou como um “modelo perverso de gestão pública”, que privilegia contratos milionários com empresas terceirizadas em detrimento da saúde básica da população.
Com dados em mãos e uma retórica política afiada, João Felipe apontou diretamente o Diário Oficial do Município para comprovar suas denúncias.
“No dia 1º de julho de 2025, no Diário Oficial edição 4444, foram publicados dois termos aditivos de contrato com a empresa Lincar Locadora R Limpeza. Com esses aditivos, o valor do contrato da Prefeitura com a empresa chega a R$ 53 milhões”, afirmou o vereador.
Segundo ele, os aditivos aumentam drasticamente o número de contratações terceirizadas sem atender às reais necessidades do município. De acordo com o vereador, o primeiro contrato prevê 260 vagas financiadas com recursos do Fundo Municipal de Saúde — não para médicos, mas para agentes de limpeza, assistentes administrativos, condutores de ambulância e “controladores de acesso”, termo que, segundo ele, se refere a porteiros.
“Não é para médico, nem para vacinador, nem para especialista. É para porteiro. O contrato foi de R$ 15 milhões, agora passou para R$ 18 milhões.”
João Felipe denunciou ainda outro aditivo junto à Secretaria de Administração, elevando para 554 os postos terceirizados, com cargos como jardineiro e tratorista — e um salto contratual de R$ 24 milhões para R$ 34 milhões.
“Ou seja, só nesses dois aditivos, foram mais R$ 13 milhões. Dinheiro suficiente para contratar seis médicos e resolver boa parte do caos nas unidades de saúde.”
O vereador destacou o absurdo de ampliar contratos terceirizados em meio à existência de um concurso público vigente com candidatos aguardando nomeação. Para ele, a terceirização serve para “contemplar vontades políticas” e driblar direitos trabalhistas.
“Contratado diretamente, o servidor recebe insalubridade e outros direitos. A empresa terceirizada não paga. É mais barato politicamente e mais caro para o povo.”
O pronunciamento foi endossado por um colega parlamentar, que denunciou os salários defasados e o desvio de valores pelas empresas terceirizadas:
“A prefeitura paga R$ 5 mil por servidor e a empresa repassa R$ 2.300. O resto fica para quem não bate um prego. Além disso, atrasam salários e entregam uma cesta básica vergonhosa.”
João Felipe ainda incorporou as denúncias e ampliou o escopo, levando o debate para os efeitos práticos do desmonte da saúde pública. Ele criticou a precariedade da estrutura do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), pedindo que os colegas parlamentares visitem o local.
“Está caindo na cabeça dos usuários. Falta clínico, terapeuta ocupacional e até estrutura física mínima. É desumano.”
O drama da comunidade de Água Vermelha também foi exposto. Segundo ele, os moradores não têm acesso a estrada, nem a saúde, nem a assistência social, e dependem de atendimento em outro município. João acusou a secretária de saúde de incompetência e disse que uma unidade móvel da saúde está abandonada no pátio da secretaria.
“A unidade móvel está pegando poeira. Não tem banheiro, não tem assistência social. A Secretaria de Assistência Social cuida das quadrilhas juninas enquanto o povo da zona rural agoniza.”
Na reta final de sua fala, João Felipe denunciou o que chamou de “teatro da regulação”, relatando o caso de um paciente que precisou de regulação estadual para realizar uma endoscopia simples — marcada para Salvador.
“Um exame que poderia ser feito no CDI, aqui em Barreiras. Mas não conseguem credenciar clínicas, preferem gastar com transporte, ambulância e técnico.”
Em tom contundente, encerrou afirmando que todas as informações levadas à tribuna também serão encaminhadas ao Ministério Público do Estado da Bahia, pedindo providências:
“A população precisa saber. E nós não vamos nos calar. Fiscalizar e denunciar é nossa obrigação. Que o MP tome as devidas providências.”
O discurso de João Felipe expõe não apenas um descompasso entre prioridades administrativas e as urgências da população, mas também um modelo de gestão que favorece acordos políticos em detrimento da transparência, da saúde pública e da valorização do servidor concursado. Em tempos de recursos escassos, transformar saúde em balcão de negócios terceirizados é um caminho que cobra um preço alto — e quem paga é o povo.
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