Ex-presidente Jair Bolsonaro 03/02/2023 REUTERS/Marco Bello
Ação no STF atribui ao ex-presidente cinco crimes ligados à trama golpista de 2022 e 2023. Ex-ministros, militares e assessores também são alvos da Procuradoria
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) suas alegações finais no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 e pediu a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por cinco crimes graves. Entre as acusações estão tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Caso o Supremo acolha integralmente os pedidos, a pena pode ultrapassar 40 anos de prisão.
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Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, Bolsonaro atuou como principal articulador da trama golpista e teria liderado um grupo armado com o objetivo de desacreditar o processo eleitoral, provocar instabilidade e viabilizar uma ruptura institucional. “Ele seria o maior beneficiário do golpe”, afirma o texto da PGR.
Além de Bolsonaro, a Procuradoria requer a condenação de outros nomes-chave da cúpula militar e do governo à época. Entre os denunciados estão:
- General Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa)
- Almirante Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)
- General Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)
- Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin)
- General Augusto Heleno (ex-ministro do GSI)
Todos são acusados por organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e, em sua maioria, por depredação de patrimônio público e ataque ao Estado Democrático de Direito.
O ex-ajudante de ordens Mauro Cid, colaborador nas investigações, não foi poupado pela Procuradoria. Apesar de sua delação, a PGR apontou omissões relevantes e defende que ele não receba perdão judicial, sugerindo apenas uma redução de um terço na pena.
Durante seu interrogatório no Supremo, Bolsonaro negou qualquer envolvimento com atos golpistas. Mesmo assim, o Ministério Público insiste em que há provas robustas de que o ex-presidente coordenou as ações ilegais que culminaram nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, bem como em tentativas anteriores de desestabilização do regime democrático. O STF deve agora julgar os pedidos com base nos autos da ação penal.
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