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Especialistas apontam a ineficácia das restrições da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, enquanto analistas alertam para a escalada do conflito e defendem blindagem econômica do Brasil
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – As sanções anunciadas pelos Estados Unidos contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na chamada Lei Magnitsky, foram classificadas por especialistas como inócuas e politicamente simbólicas. A medida, que miraria o bloqueio de ativos e acesso ao sistema financeiro internacional, gerou reações imediatas no Brasil e levantou preocupações quanto a uma possível escalada no conflito diplomático entre os dois países. Mais que isso, reacende o debate sobre a soberania brasileira frente a sanções unilaterais impostas por potências estrangeiras.
Criada em 2012 para responsabilizar envolvidos na morte do advogado russo Sergei Magnitsky, a lei homônima foi amplamente reinterpretada durante a gestão de Donald Trump, sendo utilizada como instrumento político para sancionar indivíduos e autoridades estrangeiras que contrariem interesses estratégicos dos EUA. No caso de Moraes, não há evidências de qualquer movimentação financeira ou presença nos Estados Unidos que torne a sanção efetiva.
Sem efeito prático: contornos jurídicos e financeiros das sanções
Análises jurídicas publicadas por veículos como o UOL indicam que Moraes não possui ativos nos EUA e sequer mantém visto válido para o país – o documento está vencido desde antes da eleição de Trump. O bloqueio de contas, portanto, tem efeito meramente declaratório.
A tentativa de impedir transferências internacionais por meio de bancos norte-americanos também se mostra facilmente contornável. Países como China e Rússia já operam por sistemas paralelos ao SWIFT ocidental, utilizando bancos fora da órbita dos EUA. O mesmo se aplicaria ao Brasil, caso as restrições aumentem.
Já o possível cancelamento de cartões de crédito internacionais também seria inócuo. Cartões emitidos por instituições brasileiras, mesmo com bandeiras Visa ou Mastercard, não estariam sujeitos à sanção, já que a responsabilidade legal e contratual está com o emissor nacional. Qualquer tentativa de bloqueio unilateral poderia incorrer em sanções judiciais dentro do Brasil.
Especialistas ponderam que sanções mais amplas – como o bloqueio generalizado de bandeiras de cartões – prejudicariam as próprias empresas norte-americanas, abrindo espaço para concorrentes como bandeira Elo que é brasileira e a UnionPay, gigante chinesa do setor, que já atua no Brasil.
Embora setores ligados ao bolsonarismo celebrem a iniciativa como um suposto “golpe moral” contra Moraes, a reação interna foi dura. Editorial do O Estado de S. Paulo, veículo tradicionalmente conservador, pediu a cassação do deputado Eduardo Bolsonaro por colaborar com ações que prejudicam os interesses nacionais. O texto remete ao episódio de 25 anos atrás em que seu pai, Jair Bolsonaro, também escapou de punições por declarações polêmicas.
Há sinais de que o Planalto deve manter a firmeza. Integrantes do governo e do Judiciário, como o ministro Flávio Dino, sugeriram que ser sancionado pelos EUA seria motivo de honra. Ganhou força a ideia de o presidente Lula conceder medalhas de mérito como a Ordem do Cruzeiro do Sul – a autoridades brasileiras atingidas por sanções, como forma de reafirmar a soberania nacional.
Alerta: risco às reservas internacionais brasileiras
O ponto mais sensível do debate recai sobre as reservas internacionais do Brasil. Cerca de US$ 202 bilhões estão aplicados em títulos do Tesouro norte-americano, o que torna o país vulnerável a sanções financeiras mais agressivas, como um congelamento de ativos.
Analistas econômicos sugerem que o Banco Central atue com discrição para diversificar essas reservas, vendendo entre US$ 100 a 150 bilhões em Treasuries e convertendo parte significativa em ouro ou em títulos europeus (como os emitidos por Alemanha e França). A medida, embora delicada, seria uma forma preventiva de proteger a economia brasileira de um eventual ataque especulativo ou bloqueio.
A proposta é defendida por economistas como Eduardo Moreira e pelo professor José Luís Oreiro, que alertam para os riscos de desestabilização econômica, capazes de favorecer agendas extremistas no país.
O desmonte da narrativa de “ditadura no Brasil”
Narrativas sustentadas por aliados de Bolsonaro – como o deputado Eduardo Bolsonaro e o comentarista Paulo Figueiredo – de que o Brasil estaria sob um “regime autoritário” foram rebatidas com dados.
O jornalista Leandro Demori, em entrevista ao canal “Inteligência Ltda.”, usou o próprio Índice de Democracia da The Economist – citado por bolsonaristas como fonte confiável – para evidenciar que o Brasil é classificado como uma “democracia imperfeita”, com nota 7,0 em 10. Os Estados Unidos, por sua vez, têm nota 7,84, com a mesma classificação. Já a Hungria, elogiada por bolsonaristas, pontua 3,9, sendo vista como um “regime híbrido”, próximo ao autoritarismo.
A comparação expõe o contrassenso de denunciar o Brasil como ditadura enquanto se elogiam regimes de viés claramente autoritário.
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