Prefeitura de Barreiras flexibiliza critérios de certificação para atrair mais candidatos a 128 vagas imediatas na Assistência Social; medida, que reabre inscrições até 12 de agosto de 2025, levanta questões sobre o rigor na avaliação de instituições emissoras de certificados
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Prefeitura Municipal de Barreiras, no oeste da Bahia, publicou a Retificação nº 001/2025 do Edital nº 001/2025/SMA do Processo Seletivo Simplificado, em um movimento para suprir a dificuldade em preencher vagas na Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho (SEMAST). Com a alteração, o município reabriu o prazo de inscrições para novos interessados, que poderão se cadastrar exclusivamente online de 11 a 12 de agosto de 2025. A medida visa acelerar o recrutamento para 128 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva.
A principal mudança no edital refere-se à flexibilização dos critérios para certificados de aprimoramento e aperfeiçoamento profissional. Anteriormente, era exigido que tais cursos fossem emitidos por instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC) ou por programas federais/estaduais. Agora, serão aceitos certificados de qualquer instituição “idônea” (pública ou privada), desde que o curso seja pertinente ao cargo, atenda à carga horária mínima prevista no Anexo II, apresente conteúdo programático e período de realização. A prefeitura justifica que a flexibilização busca ampliar o acesso e garantir maior isonomia e competitividade ao certame.
Contudo, a flexibilização dos critérios de certificação, ao remover a exigência de reconhecimento MEC, introduz um novo conjunto de desafios para a gestão do processo seletivo. A principal preocupação reside na avaliação da “idoneidade” das instituições emissoras dos certificados. Sem um padrão externo e nacionalmente reconhecido como o MEC, a comissão de seleção assume uma responsabilidade ampliada em validar a qualidade e pertinência de cada curso apresentado. Isso pode demandar critérios internos de análise extremamente rigorosos e transparentes, a fim de garantir a uniformidade e a justiça na pontuação.
Observadores do processo alertam para o potencial aumento de contestações e recursos administrativos ou judiciais, caso a interpretação do que constitui uma “instituição idônea” não seja clara ou seja percebida como inconsistente pelos candidatos. A subjetividade inerente a essa avaliação exige máxima transparência por parte da comissão para evitar alegações de favoritismo ou irregularidades. Ainda que a intenção seja ampliar o acesso a profissionais qualificados, a mudança pode gerar discussões sobre a manutenção dos padrões de qualificação exigidos para cargos em uma área tão sensível como a assistência social, que lida diretamente com populações em situação de vulnerabilidade.
Vagas e remuneração
As vagas temporárias, com cargas horárias de 30 a 40 horas semanais, oferecem remunerações que variam de R$ 1.625,78 a R$ 3.328,88, dependendo do cargo e nível de escolaridade.
Para nível superior, os postos disponíveis, todos com salário de R$ 3.328,88, incluem:
- Advogado (2 vagas)
- Assistente Social (12 vagas)
- Pedagogo (5 vagas)
- Psicólogo (8 vagas)
- Terapeuta Ocupacional (1 vaga)
- Supervisor do Criança Feliz (3 vagas)
Para níveis médio e fundamental, as oportunidades abrangem:
- Cuidador Social (Masculino e Feminino) (6 vagas no total): R$ 1.653,54
- Educador Social (21 vagas): R$ 1.653,54
- Entrevistador Social do Cadastro Único (18 vagas): R$ 1.653,54
- Técnico de Nível Médio Visitador do Criança Feliz (15 vagas): R$ 1.653,54
- Oficineiros de Dança, Ginástica e Corte e Costura (1 vaga cada): R$ 1.653,54
- Auxiliar de Serviços Gerais – Cozinha (2 vagas): R$ 1.625,78
- Motorista de Veículos Leves (8 vagas): R$ 1.625,78
- Auxiliar de Serviços Gerais – Limpeza/Apoio (10 vagas): R$ 1.625,78
- Motorista de Veículos de Passageiros (1 vaga): R$ 1.910,25
- Vigia (13 vagas): R$ 1.653,54
Todos os cargos preveem, além das vagas imediatas, a formação de Cadastro de Reserva (CR).
Cronograma e orientações para candidatos
As inscrições para novos candidatos serão realizadas exclusivamente via digital, acessando o banner “PROCESSO SELETIVO nº 001/2025/SMA” no site da Prefeitura Municipal de Barreiras (www.barreiras.ba.gov.br), entre 00:01h de 11 de agosto e 23h59min de 12 de agosto de 2025. O processo não exige taxa de inscrição.
Candidatos já inscritos no período original estão dispensados de novo cadastro, mas deverão apresentar a documentação conforme os novos critérios da retificação. A data adicional para entrega de documentos será divulgada em calendário específico.
A lista preliminar dos novos inscritos é prevista para ser publicada em 13 de agosto de 2025. A lista definitiva de todos os candidatos em 18 de agosto, e o calendário para apresentação e entrega da documentação está previsto para 19 de agosto. O resultado preliminar da análise curricular está marcado para 28 de agosto, e a homologação do resultado final para 02 de setembro de 2025.
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