Fotos: Portal Caso de Política
Comissão de Educação da Câmara recebeu representantes do sindicato dos professores para tratar da aplicação dos precatórios do FUNDEF e recursos do MDE. Portal Caso de Política acompanhou a reunião e ouviu os principais envolvidos
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Na manhã desta quarta-feira (06), a Comissão de Educação da Câmara de Vereadores de Barreiras, presidida pela vereadora Dicíola Baqueiro, promoveu uma reunião com o Sindicato dos Professores, Professoras e Especialistas em Educação de Barreiras (SINPROFE).
O encontro teve como pautas principais a aplicação dos precatórios do extinto FUNDEF e a destinação dos recursos da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). O Portal Caso de Política acompanhou a agenda e entrevistou os principais envolvidos.
Vereadora Dicíola Baqueiro reconhece demandas e se compromete com apuração
Dicíola Baqueiro reforça que a Comissão de Educação vai apurar o uso dos precatórios do FUNDEF e buscar informações concretas junto à gestão
Ao final da reunião, a vereadora Dicíola Baqueiro em entrevista ao Portal Caso de Política comentou a importância do encontro e destacou o papel da comissão que preside:
“Como presidente da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, temos buscado acompanhar de perto as demandas dessas áreas, contribuindo para a qualidade do trabalho legislativo. Hoje, recebemos o SINPROFE, que apresentou questionamentos sobre os precatórios do FUNDEF. Ouvimos com atenção suas dúvidas e observações, e já havíamos analisado parte da documentação anteriormente tornada pública.”
Sobre os recursos dos precatórios, Dicíola compartilhou a informação a qual tem conhecimento por parte da gestão municipal:
“A informação que recebi é de que o recurso não foi bloqueado, porém não tenho informações sobre como e onde foram investidas. Estou apenas reproduzindo o que foi relatado pelo vice-prefeito, que também atua como procurador do município. Segundo ele, o recurso que ainda será destinado deverá, esse sim, garantir os 60% previstos para o bônus dos professores. Isso deve ocorrer dentro de um prazo de um a dois anos. Trago essas informações como repasse, e não como posicionamento definitivo. Em outra oportunidade, pretendo conceder entrevista com dados mais precisos.”
A vereadora também explicou quais serão os próximos passos da Comissão:
“Agradeço e elogio as representantes do SINPROFE pela clareza e pelos documentos entregues. Agora, meu papel será estudar esse material com atenção, para buscar informações diretamente em fontes oficiais. O sindicato me relatou que não tiveram acesso a comprovação do bloqueio – há quem diga que o Banco do Brasil não bloqueou, outros afirmam que sim. Diante dessa divergência, quero buscar dados seguros e concretos. Digo aos professores que podem contar comigo e com a Comissão permanentes desta Câmara Municipal nessa luta. Meu compromisso é apurar os fatos e repassá-los com responsabilidade.”
Sindicato questiona acesso a recurso
A tesoureira do SINPROFE, a professora Ana Vieira elogiou a postura da presidente da Comissão, mas foi enfática ao questionar a falta de transparência sobre os precatórios:
“Fomos bem recebidas, com escuta respeitosa. Saímos com a impressão de que pela primeira vez, nossas colocações foram levadas a sério. Levamos documentos e fatos, não suposições. A presidente da Comissão se comprometeu a analisar o material e buscar explicações junto à Prefeitura. Precisamos entender como a gestão municipal teve acesso a um recurso que, em tese, estava bloqueado pela Justiça Federal. Conforme apuramos, o Ministério Público Federal teria determinado esse bloqueio. Como é possível que o município tenha movimentado essa verba?”
Ana também criticou os impactos do uso indevido dos recursos:
“Estamos cobrando porque acreditamos que houve desvio de finalidade, e isso já tem afetado a qualidade da educação. Em Barreiras, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) está em queda. Entendemos que esses recursos, mesmo que não fossem obrigatoriamente repartidos com os professores, não poderiam ser usados fora da área educacional. A categoria dos professores e a Justiça quer saber exatamente onde eles foram aplicados. Desde 2014 o Plano Municipal de Educação previa ensino em tempo integral, mas as escolas não foram preparadas. Na Escola Paulo Freire, por exemplo, projeto piloto desde 2019, ainda não teve a quadra concluída, mesmo após início das obras em janeiro.”
Presidente do SINPROFE relata frustrações da categoria
A presidente do SINPROFE, Maria Aparecida Pessoa Souza – a professora Cidinha – reforçou a falta de comprovação e os efeitos da frustração causada entre os docentes:
“O problema central é a falta de comprovação. Na lista de processos pagos, aparece que o recurso foi usado em finalidades que não condizem com a Educação ou mesmo na pasta. Quanto à partilha com os professores, houve promessa formal do Executivo, o que gerou expectativa na categoria. Não há relatos formais de prejuízos financeiros, mas muitos professores se planejaram com base nessa promessa – pensavam em tratamento médico, reformar suas casas, viajar para rever parentes distantes por exemplo. Isso gerou frustração. Em parte, o sindicato foi apontado como culpado pela não concretização da partilha, o que não é justo.”
A reunião representa um passo importante na busca por transparência na gestão dos recursos da educação em Barreiras. A interlocução entre o Legislativo e os profissionais da educação se mostra fundamental para garantir o uso adequado das verbas públicas e o fortalecimento do ensino municipal.
O Portal Caso de Política seguirá acompanhando o tema, comprometido em informar seus leitores e a sociedade sobre os desdobramentos dessa discussão que envolve recursos da educação e o interesse público.
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