Foto: Wilton Junior/Estadão
Investigadores apontaram risco de interferência internacional e recomendaram prisão preventiva; Moraes acatou parecer da PGR e aplicou medidas mais brandas, alertando para possível prisão em caso de descumprimento
Decisão de Moraes evitou prisão preventiva imediata de Bolsonaro, mesmo após pedido da PF
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Polícia Federal recomendou, em 11 de julho, a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no âmbito das investigações sobre tentativa de golpe de Estado e articulações com governos estrangeiros. A medida, classificada como imprescindível para conter possíveis interferências de Bolsonaro no processo judicial e evitar retaliações diplomáticas ao Brasil, foi levada ao Supremo Tribunal Federal. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes optou por uma abordagem escalonada, impondo inicialmente o uso de tornozeleira eletrônica.
Segundo informações obtidas pelo jornal O Estado de S. Paulo, a representação da PF pedia medidas imediatas e severas, excluindo qualquer alternativa como regime domiciliar ou monitoração remota. O documento continua sob sigilo, mas embasou as medidas cautelares adotadas dias depois, como a imposição da tornozeleira em 18 de julho. A escolha de Moraes em adotar medidas progressivas gerou críticas de setores que esperavam uma atuação mais dura contra o ex-presidente.
O parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi determinante para a decisão de Moraes. Gonet considerou a prisão preventiva uma medida “drástica” e defendeu o monitoramento eletrônico como forma eficaz de evitar o risco de fuga. Moraes seguiu a recomendação da PGR, mas registrou em sua decisão que qualquer descumprimento das condições impostas poderia levar à prisão imediata.
Foi exatamente com base nesse alerta que, semanas depois, o ministro determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro, acusando-o de desrespeitar as restrições, como a proibição de se manifestar politicamente por meio de redes sociais de terceiros. Nessa nova decisão, diferentemente da anterior, Moraes não aguardou um novo parecer da PGR, já que considerou tratar-se de descumprimento direto das medidas anteriormente estipuladas.
A defesa do ex-presidente reagiu com surpresa à decisão. Em nota, os advogados alegaram que Bolsonaro não violou qualquer medida cautelar e destacaram que, conforme trecho da decisão anterior, ele nunca foi proibido de conceder entrevistas ou participar de eventos públicos. A frase dita por Bolsonaro em Copacabana – “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos” -, segundo a defesa, não configura infração.
Apesar da contestação, a prisão domiciliar já está em vigor e a defesa deverá apresentar recurso para tentar revertê-la. Gonet, por sua vez, só se manifestará sobre a nova decisão após o julgamento do recurso pela Corte.
A decisão de Moraes ocorre em meio a um ambiente político tenso. Com 41 assinaturas reunidas por parlamentares aliados do ex-presidente para pedir seu impeachment, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tornou-se o principal obstáculo para o avanço da pauta. Alcolumbre já declarou que não pautará o processo, o que tem alimentado ataques por parte de figuras da direita e intensificado as pressões institucionais.
Nos bastidores do Congresso, comenta-se sobre uma aliança entre setores do Centrão e o bolsonarismo, unida por interesses cruzados: de um lado, parlamentares sob investigação por desvio de verbas de emendas parlamentares; de outro, acusados de envolvimento na tentativa de ruptura institucional em 2022. A estratégia comum seria enfraquecer o Supremo Tribunal Federal e obter anistia.
Enquanto isso, vozes que defendem a democracia e a institucionalidade destacam que a escalada de tensões exige prudência, mas também firmeza – tanto no cumprimento das leis quanto na preservação do Estado de Direito. A condução do ministro Moraes, criticada por uns e elogiada por outros, permanece no centro desse impasse nacional.
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