Condenação de 27 anos e 3 meses no STF aciona Lei da Ficha Limpa; PLP 192/2023 pode antecipar volta às urnas para 2033, mas depende da caneta presidencial
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A condenação criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) projeta um cenário inusitado: sua inelegibilidade pode se estender até 2060, quando completaria 105 anos de idade – idade em que, caso insista na disputa eleitoral, poderia ser lembrado mais pelo recorde etário do que pelo discurso político.
Pelas regras da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), a inelegibilidade começa a contar após o cumprimento integral da pena. Ou seja, se nada mudar, Bolsonaro estaria politicamente fora de jogo até meados do próximo século. Ironia das ironias: o capitão reformado, que sempre se apresentou como defensor da ordem, agora depende das mesmas instituições que desafiou.
O Congresso – Câmara e Senado -, contudo, aprovou o PLP 192/2023, que altera essa contagem: o texto unifica em oito anos o prazo de inelegibilidade e passa a fazê-lo a partir da condenação, em vez de após o cumprimento da pena. Nesse caso, Bolsonaro poderia voltar ao jogo eleitoral já em 2033. Mas há um detalhe incômodo: para que a regra passe a valer, é preciso a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ou seja, o futuro eleitoral de Bolsonaro, que sempre acusou Lula de ser seu inimigo número um, está literalmente nas mãos do petista. Para alguém que sempre disse lutar contra a “velha política”, depender do gesto magnânimo do adversário histórico soa, no mínimo, paradoxal.
Comparativo da inelegibilidade de Bolsonaro
Cenário jurídico |
Regra aplicada |
Prazo final de inelegibilidade |
Ano possível de retorno às urnas |
| Regra atual da Ficha Limpa |
8 anos após cumprimento da pena (27 anos) |
27 + 8 = 35 anos |
2060 |
| Se sancionado o PLP 192/2023 |
8 anos a partir da condenação (2025) |
2025 + 8 = 2033 |
2033 |
A nova regra, se validada por Lula, abre espaço para uma volta relativamente breve, ainda que com o peso de uma condenação criminal sobre os ombros. Mas também carrega riscos: o STF pode ser chamado a decidir se essa alteração não passa de um presente de ocasião para condenados ilustres. Enquanto isso, Bolsonaro, que tantas vezes zombou das instituições, aguarda delas — e de Lula — a chance de sonhar novamente com as urnas.
Entre 2033 e 2060 há quase três décadas de diferença. O que está em disputa, portanto, não é apenas o futuro de Bolsonaro, mas também o grau de flexibilidade que o sistema político e jurídico brasileiro está disposto a oferecer a um ex-presidente condenado por tentar corroer as bases da democracia.
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