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A “Caixa-Preta” de R$ 148 Milhões: Barreiras eleva tarifa a R$ 5,00 enquanto esconde contratos de concessão há uma década

Caso de Política 10 de janeiro de 2026 5 minutos de leitura
Novo Projeto

Novo Projeto

Foto: Mural do Oeste

Decreto do prefeito Otoniel Teixeira impõe reajuste sobre um serviço já marcado pela precariedade; contratos de 2014 seguem invisíveis no Portal da Transparência, enquanto repasses na gestão Zito Barbosa ultrapassaram R$ 2,5 milhões. Movimentos estudantis, instituições e vereadores pressionam por melhorias, audiência pública e transparência no sistema

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O transporte público de Barreiras entra em 2026 sob o signo da asfixia financeira para o trabalhador e sob a sombra da opacidade administrativa. O prefeito Otoniel Teixeira oficializou, por meio do Decreto nº 04/2026, um reajuste de 3,24% nas passagens de ônibus, elevando a tarifa urbana para R$ 5,00 (pagamento em espécie). A decisão foi tomada de forma unilateral, sem debate com a Câmara de Vereadores, e está baseada nos contratos 173/2014 e 174/2014 – documentos que movimentam cifras milionárias, mas que permanecem fora de acesso público no Portal da Transparência.

Pressão de universidades, estudantes e movimentos sociais

A comunidade acadêmica da Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB) protagonizou um movimento de cobrança à prefeitura por melhorias urgentes no transporte público de Barreiras. à época, estudantes relataram ao portal Caso de Política que enfrentam diariamente superlotação, atrasos constantes e descaso com pessoas com deficiência (PCDs) no serviço prestado pela concessionária, evidenciando a precariedade que compõe a rotina de quem depende do ônibus para acessar aulas e atividades no campus.

As denúncias motivaram a UFOB a formalizar a solicitação de intervenções junto ao Executivo municipal, reivindicando soluções estruturais que garantam maior eficiência, acessibilidade e cumprimento de horários, em consonância com as necessidades da comunidade universitária.

Debate público e audiências para enfrentar a crise

A crise no transporte chamou também a atenção do Legislativo municipal. Parlamentares como o vereador João Felipe (PDdoB) propuseram a realização de audiências públicas para debater a situação do transporte coletivo em Barreiras, abrindo espaço para usuários, representantes de classe, moradores e órgãos públicos exporem problemas e apresentarem propostas de solução. A iniciativa sinaliza um movimento de cobrança por transparência e participação social na definição de políticas públicas para mobilidade. (origem: link enviado pelo usuário)

O “Pecado Original” de 2014

A espinha dorsal do atual monopólio da Viação Cidade de Barreiras foi criada em 14 de novembro de 2014, com a emissão da Ordem de Serviço Operacional nº 001/2014, que autorizou o início da exploração do sistema pela empresa vencedora da Concorrência nº 002/2014. O valor presente líquido da licitação foi estabelecido em impressionantes R$ 148.404.999,66. Doze anos depois, o cidadão que banca esse custo não tem acesso ao teor integral dos contratos originais — impedindo qualquer fiscalização sobre obrigações de renovação da frota, manutenção, qualidade do serviço ou metas de performance.

A “Era Zito Barbosa” e o fluxo de milhões

Se a concessão nasceu sob cifras robustas, a gestão de Zito Barbosa, garantiu a sustentação financeira da empresa por meio de aditivos e repasses volumosos. Apenas entre 2021 e 2022, a prefeitura destinou mais de R$ 2,5 milhões adicionais à concessionária:

  • R$ 1.083.674,52 – Contrato de Repasse nº 0702/2022 (subsídio à gratuidade de idosos);
  • R$ 1.457.280,00 – Contrato nº 064/2022 para compra de passagens de servidores municipais.

Mesmo com subsídios constantes e faturamento diário assegurado pelas roletas, o serviço acumula denúncias de superlotação, atrasos e veículos em condições precárias. Moradores e usuários reforçam que, apesar dos aportes públicos e da receita gerada, a qualidade do transporte deteriorou-se ao longo dos anos, exigindo ações estruturais e comprometimento dos gestores públicos. (baseado nas denúncias dos links enviados)

Cobrando melhorias e fiscalização

Além da mobilização estudantil, membros da sociedade civil e vereadores como Delmah Pedra reforçaram publicamente a necessidade de melhorias no transporte coletivo. Em reuniões com representantes da concessionária, Delmah Pedra cobrou soluções efetivas para os bairros periféricos e rotas subatendidas, colocando na agenda política local demandas que vão além dos reajustes tarifários, mas que tocam na própria funcionalidade do sistema urbano.

Otoniel Teixeira e a matemática da exclusão

Mantendo o padrão de isolamento decisório, o prefeito autorizou o novo valor de R$ 5,00 sem diálogo institucional. Para o trabalhador que recebe o salário mínimo de 2026 (R$ 1.621,00), o impacto é devastador. Quem utiliza quatro conduções diárias e paga em dinheiro desembolsará R$ 440,00 por mês, comprometendo 27,1% da renda mensal apenas com deslocamento.

Ao adotar decretos para definir preços e evitar escrutínio legislativo e popular, o Executivo protege a Viação Cidade de Barreiras de uma auditoria técnica profunda. Sem transparência das planilhas de custo e sem publicar os contratos que regem a concessão, o transporte público transforma-se em um sistema caro, ineficiente e envolto em uma névoa de segredo que atravessa gestões e compromete o direito básico de mobilidade.

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Tags: audiência pública Barreiras Concessão 2014 Delmah Pedra Otoniel Teixeira Tarifa de Ônibus transparência pública transporte público UFOB VCB Viação Cidade de Barreiras Zito Barbosa

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