Proposta permite que micro e minigeradores destinem excedente de energia à rede de distribuição em benefício de entidades certificadas; medida pode se tornar permanente
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Senado Federal vota nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei 2474/2020, que autoriza a doação de energia elétrica excedente para instituições beneficentes. A proposta visa permitir que micro e minigeradores direcionem à rede de distribuição o volume de energia produzido além do consumo mensal, com finalidade exclusivamente filantrópica.
Originalmente concebida como medida temporária durante a pandemia de Covid-19, com validade de 12 meses, a proposta foi reformulada em substitutivo que torna a iniciativa permanente. A justificativa destaca que as entidades beneficentes “sobrevivem em perpétua condição de penúria”, apesar de sua relevância social.
Nos termos do projeto, a doação será permitida quando o doador e a entidade beneficiada estiverem vinculados à mesma concessionária ou permissionária de distribuição de energia elétrica. O texto também estabelece que apenas instituições certificadas conforme a Lei Complementar 187/2021 poderão receber o benefício.
A proposta veda qualquer uso comercial da parceria, bem como a obtenção de vantagens ou benefícios em troca da doação. O objetivo é garantir que a transferência de energia seja feita exclusivamente com propósitos assistenciais, sem comprometer a integridade do sistema regulatório.
Se aprovado, o projeto poderá representar um avanço na articulação entre sustentabilidade energética e responsabilidade social, promovendo o uso solidário de recursos renováveis em apoio a entidades que atuam na linha de frente da assistência comunitária.
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