Moraes manda X pagar multa de R$ 8,1 milhões por descumprir ordem judicial

Plataforma de Elon Musk não entregou dados do blogueiro Allan dos Santos e teve recurso negado pelo STF

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a rede social X, de Elon Musk, efetue o pagamento imediato da multa de R$ 8,1 milhões por não cumprir uma ordem judicial que exigia a entrega dos dados da conta do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. A decisão, proferida nesta quinta-feira, foi encaminhada à empresa por meio de seus advogados, estabelecendo a necessidade da transferência integral do valor.

O impasse teve início em julho de 2023, quando Moraes ordenou o bloqueio da conta de Allan dos Santos na plataforma e a apresentação de seus dados cadastrais. Caso a determinação não fosse cumprida, a empresa deveria pagar multa diária de R$ 100 mil. Embora o X tenha confirmado o bloqueio da conta, a plataforma recorreu da exigência de fornecimento dos dados, argumentando que não coleta esse tipo de informação. O recurso foi rejeitado pela Primeira Turma do STF em novembro do mesmo ano.

Em agosto, Moraes reforçou a ordem para entrega dos dados, mas a plataforma manteve sua posição. Com o impasse, em outubro o ministro recalculou a penalidade, elevando o valor para R$ 8,1 milhões. Diante da cobrança, a X informou que realizaria o pagamento, ainda que discordasse da decisão, e solicitou confirmação da conta bancária para a transferência.

A rede social já esteve no centro de outra decisão de Moraes, quando, ainda em 2023, o ministro determinou a suspensão temporária de seu funcionamento no Brasil devido ao não cumprimento de ordens judiciais de bloqueio de perfis. O acesso foi restabelecido após a empresa ceder às determinações do STF.

Com a nova ordem de pagamento, o caso reacende o embate entre o Supremo Tribunal Federal e a plataforma de Elon Musk, que já enfrentou sanções em outros países por questões relacionadas à moderação de conteúdo e descumprimento de ordens judiciais.

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