Como um verdadeiro néscio e letrado funcional, Rangel demonstra total falta de compreensão básica do funcionamento das leis além de despreparo político
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ainda pré-candidato a prefeito de Barreiras, Comandante Rangel (PL), que recentemente tem ensaiado uma aproximação com o prefeito Zito Barbosa (UB) para uma possível composição como vice na chapa encabeçada por Otoniel Teixeira (UB), iniciou sua campanha de maneira peculiar ao divulgar uma grotesca fake news, marcando um episódio lamentável na política local.
Demonstrando total desapego à literatura jurídica ou legal, como um verdadeiro néscio e letrado funcional, Comandante Rangel afirmou que os governos do presidente Lula (PT) e do governador Jerônimo Rodrigues (PT) implantaram um modelo de “culpabilidade ao policial” e que foi o PT quem implementou as “Audiências de Custódias” no país. Tal declaração, além de infundada, com clara intenção de disseminação de ódio, revela uma grave distorção da realidade e possível má fé sobre os fatos, além da falta de compreensão básica do funcionamento das leis e despreparo político.
Diante dessas afirmações, o Portal Caso de Política decidiu realizar uma checagem de fatos (fact-checking) para verificar a veracidade das declarações. Esclarecemos que a Lei 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime, sancionada pelo ex-presidente Jair Messias Bolsonaro em 29 de abril de 2021, alterou o artigo 310 do Código de Processo Penal e introduziu a obrigatoriedade da realização de audiência de custódia nos casos de prisão em flagrante, no prazo máximo de até 24 horas após a prisão. Esta medida visa garantir os direitos dos presos e a legalidade das prisões, não tendo relação com os governos petistas como insinuado por Rangel.
O texto original foi elaborado durante o governo do também ex-presidente, Michel Temer.
Acompanhe a íntegra da Lei 13.964/2019 ao final desta matéria.
A disseminação de notícias falsas por figuras públicas como é o caso Comandante Rangel é extremamente perigosa. Fake news não apenas desinformam a população, mas também minam a confiança nas instituições e no processo democrático. Políticos e líderes têm a responsabilidade de agir com integridade, assegurando que suas declarações sejam baseadas em fatos e contribuam para um debate político saudável e construtivo.
O objetivo do Portal Caso de Política não é defender grupos políticos ou mesmo atacar outros, mas sim zelar pela informação correta, a verdade e a transparência. Nosso compromisso é com o bom jornalismo, que exige precisão, responsabilidade e imparcialidade. Defendemos uma prática jornalística que fortaleça a democracia e o direito à informação fidedigna e confiável.
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